BRASÍLIA — Informação divulgada pela Precisa Medicamentos, empresa responsável pela importação da vacina indiana Covaxin, contraria a versão do ministro da Secretaria-Geral da República Onyx Lorenzoni sobre os documentos da importação da vacina indiana Covaxin.
O ministro acusou o servidor Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), de terem divulgado um documento fraudado quando tornaram pública denúncia de irreguralidades no processo de contratação do imunizante indiano com intermediação da empresa brasileira Precisa.
A própria Precisa confirma que, como argumenta o servidor Luis Ricardo Miranda, enviou três versões de documento chamado invoice no processo de negociação para assinatura de contrato com o Ministério da Saúde. Alega que houve um "erro material" e por isso foi preciso ajustar as versões anteriormente enviadas ao governo brasileiro.
Na tarde desta quarta-feira, Onyx Lorenzoni disse que o documento divulgado pelos irmãos Miranda era forjado, alegando que o governo só tinha recebido "dois invoices originais". Elcio Franco, ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde, argumentou o mesmo.
— A Bharat Biontech informou que a Madson é sua fornecedora logística, que realiza os contratos da comercialização internacional. Foi ela, a Madson, que elaborou os invoices. Foram dois, senhores — disse Elcio.
Ao comentar o documento apresentado por Ricardo, Elcio afirmou que "ele difere dos documentos oficiais recebidos pelo Ministério da Saúde".
Diferente do contrato, o primeiro recibo previa pagamento antecipado de US$ 45 milhões (R$ 222,6 milhões) pela importação da Covaxin; citava entrega de apenas 300 mil unidades, e não as 4 milhões previstas para o primeiro embarque; e era endereçado a uma terceira empresa, a Madison Biotech, que não era a fabricante indiana, Bharat Biotech, nem a intermediária da negociação, a Precisa Medicamentos.
O servidor Luis Ricardo Miranda disse ao GLOBO ter se recusado a assinar o documento. Houve três versões do "invoice" (recibo), segundo ele. Os documentos constam também de inquérito do Ministério Público Federal (MPF).
- Primeira versão: 300 mil unidades por US$ 45 milhões e pagamento antecipado (enviada em 18 de março).
- Segunda versão: 3.000.000 unidades e pagamento antecipado.
- No dia 20 de março, o servidor Luis Ricardo e o seu irmão, o deputado Luis Miranda, se reuniram com Bolsonaro.
- Terceira versão: 3.000.000 unidades, mas sem pedir pagamento antecipado (enviada em 23 de maço).
Segundo a Precisa, foi enviado um documento citando 300 mil unidades porque as quantias são calculadas em frascos, não em doses. Cada frasco corresponde a 10 doses. A pedido do ministério, esse ponto foi corrigido.
O encontro do servidor público e de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) com o presidente Jair Bolsonaro ocorreu no dia 20 de março. Ele mostrou ao presidente a primeira versão do documento.
Na segunda versão, cuja data de envio não é especificada, foi corrigido o número de unidades para 3 milhões de doses. O documento é assinado em 19 de março. Na terceira versão, enviada em 23 de março, foi retirada a menção de pagamento antecipado, mantendo a Madison como empresa que enviaria as vacinas.
O ministro Onyx Lorenzoni exibiu, em coletiva de imprensa, a primeira versão do documento (circulada pelo servidor) e a comparou com a terceira versão do documento, enviada apenas no dia 23 de março, segundo e-mail apresentado pela empresa à reportagem, para argumentar que seriam diferentes. Ele disse que pediria uma perícia da Polícia Federal, acusando o servidor e seu irmão de adulteração.
O deputado Luis Miranda rebateu as declarações de Onyx, afirmando que essa reação no Palácio do Planalto mostrou "desespero".
— Os documentos são internos do Ministério da Saúde. O que a gente fez claramente foi apresentar os documentos que estão no processo de importação do Ministério da Saúde. A fala dele (Onyx) é de quem está desesperado e agora, mais do que nunca, me preocupei. Na minha opinião, ele sabe que tem alguma coisa de errado. A fala do Onyx é de desesperado. Se ele entende um pouquinho — disse o deputado, que prometeu entregar à CPI da Covid todos os documentos de que dispõe sobre a contratação da vacina Covaxin ( leia mais aqui )
'Erro material'
Em nota, a Precisa Medicamentos afirmou que "não se trata de pedido de antecipação, mas de simples erro material no preenchimento da invoice, que foi corrigido 20 minutos depois", referindo-se ao intervalo de tempo que a empresa demorou para responder um email corrigindo a segunda para a terceira versão, retirando o pagamento antecipado.
A assessoria da empresa afirma, ainda, que a Madison Biotech, exportadora da vacina, tem como procedimento pedir um pagamento adiantado e, por engano, teria incluído isso no documento encaminhado ao Ministério da Saúde.
A terceira versão foi enviada à Anvisa. A importação foi barrada pela agência porque faltava à fabricante, Bharat Biotech, um certificado de boas práticas (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
"A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal", diz a empresa em nota.
"Importante destacar que o período entre a negociação e a assinatura do contrato para aquisição da Covaxin levou a mesma média de tempo de outros trâmites semelhantes. A empresa está à disposição dos senadores da CPI e dos órgãos de controle do país para prestar todos os esclarecimentos necessários."