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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/01/2022 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 31

Órgão: Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 26, de 21 de janeiro de 2022.

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 19, de 2021, do Congresso Nacional, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".

Ouvido, o Ministério da Economia manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos do Projeto de Lei:

 Dotações constantes dos Volumes IV e V ao Projeto de Lei 

".................................................................................................

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

4002

Segurança Institucional

ATIVIDADES

04 183

4002 2684

Ações de Inteligência

04 183

4002 2684 0001

Ações de Inteligência - Nacional

F

3

8

90

0

100

859.399

F

4

8

90

0

100

926.506

.................................................................................................

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

ATIVIDADES

20 608

1031 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

1031 20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

F

4

8

90

0

100

42.969.963

20 608

1031 210V

Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais

20 608

1031 210V 0001

Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional

F

3

8

90

0

100

42.970

F

4

8

90

0

100

42.970

20 541

1031 8593

Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável

20 541

1031 8593 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável - Nacional

F

3

8

90

0

100

42.970

F

4

8

90

0

100

42.970

1040

Governança Fundiária

ATIVIDADES

20 127

1040 211C

Reforma Agrária e Regularização Fundiária

20 127

1040 211C 0001

Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Nacional

F

3

8

90

0

100

85.940

.................................................................................................

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1040

Governança Fundiária

ATIVIDADES

21 631

1040 210Z

Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas

21 631

1040 210Z 0001

Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas - Nacional

F

3

8

90

0

100

85.940

21 631

1040 211ª

Consolidação de Assentamentos Rurais

21 631

1040 211ª 0001

Consolidação de Assentamentos Rurais - Nacional

F

3

8

90

0

100

85.940

.................................................................................................

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2203

Pesquisa e Inovação Agropecuária

ATIVIDADES

20 572

2203 20Y6

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária

20 572

2203 20Y6 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional

F

3

8

90

0

100

429.700

F

4

8

90

0

100

429.700

20 573

2203 8924

Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária

20 573

2203 8924 0001

Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária - Nacional

F

3

8

90

0

100

21.484.982

F

4

8

90

0

100

21.484.982

.................................................................................................

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2204

Brasil na Fronteira do Conhecimento

ATIVIDADES

19 571

2204 20V7

Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI

19 571

2204 20V7 0001

Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI - Nacional

F

3

8

90

0

100

429.700

F

4

8

90

0

100

429.700

2208

Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável

ATIVIDADES

19 572

2208 20UQ

Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil

19 572

2208 20UQ 0001

Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil - Nacional

F

3

8

90

0

100

25.953.857

F

4

8

90

0

100

35.063.490

19 572

2208 20V6

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo

19 572

2208 20V6 0001

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo - Nacional

F

3

8

90

0

100

1.110.493

F

4

8

90

0

100

608.305

.................................................................................................

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2204

Brasil na Fronteira do Conhecimento

ATIVIDADES

19 571

2204 20US

Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico

19 571

2204 20US 0001

Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional

F

3

8

90

0

100

859.399

OPERAÇÕES ESPECIAIS

19 571

2204 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico

19 571

2204 00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico - Nacional

F

3

8

90

0

100

8.593.993

.................................................................................................

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

ATIVIDADES

04 125

0032 2237

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira

04 125

0032 2237 0001

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional

F

3

8

90

0

100

42.970

F

4

8

90

0

100

42.970

.................................................................................................

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

ATIVIDADES

12 122

0032 2000

Administração da Unidade

12 122

0032 2000 0053

Administração da Unidade - No Distrito Federal

F

4

2

90

8

186

7.840.506

F

4

2

90

8

188

1.383.619

5012

Educação Profissional e Tecnológica

ATIVIDADES

12 363

5012 21B3

Fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica

12 363

5012 21B3 0029

Fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica - No Estado da Bahia

F

3

2

90

8

100

3.000.000

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

PROJETOS

12 364

5013 15R3

Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

5013 15R3 0001

Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional

F

4

8

90

8

100

34.375.971

F

4

8

90

8

188

53.132.528

.................................................................................................

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

ATIVIDADES

12 364

5013 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

12 364

5013 20GK 0001

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional

F

3

8

90

8

188

4.296.996

.................................................................................................

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

ATIVIDADES

12 122

0032 2000

Administração da Unidade

12 122

0032 2000 0053

Administração da Unidade - No Distrito Federal

F

3

2

90

8

188

20.202.059

F

4

2

90

8

188

4.485.979

.................................................................................................

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

ATIVIDADES

12 122

0032 2000

Administração da Unidade

12 122

0032 2000 0053

Administração da Unidade - No Distrito Federal

F

3

2

90

8

188

12.171.750

.................................................................................................

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

ATIVIDADES

12 122

0032 2000

Administração da Unidade

12 122

0032 2000 0053

Administração da Unidade - No Distrito Federal

F

3

2

90

8

188

15.358.353

5011

Educação Básica de Qualidade

ATIVIDADES

12 368

5011 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

12 368

5011 20RP 0001

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional

F

3

8

30

8

113

12.890.989

F

3

8

40

8

113

12.890.989

F

4

8

30

8

113

12.890.989

F

4

8

40

8

113

12.890.989

12 368

5011 20RP 0052

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Goiás

F

3

2

30

8

113

3.500.000

12 366

5011 214V

Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos

12 366

5011 214V 0001

Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos - Nacional

F

3

8

40

8

113

4.296.996

OPERAÇÕES ESPECIAIS

12 368

5011 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

12 368

5011 0509 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional

F

3

2

90

8

100

211.851.942

F

3

8

30

8

113

716.166

F

3

8

40

8

113

109.310.159

F

3

8

90

8

113

716.167

F

4

8

30

8

113

716.166

F

4

8

40

8

113

716.166

F

4

8

90

8

113

716.166

12 368

5011 0E53

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola

12 368

5011 0E53 0001

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional

F

4

8

40

8

100

22.187.985

5012

Educação Profissional e Tecnológica

ATIVIDADES

12 363

5012 21B4

Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica

12 363

5012 21B4 0001

Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional

F

3

2

90

8

100

14.195.498

F

3

8

30

8

100

4.296.996

F

3

8

30

8

188

10.742.491

F

3

8

90

8

100

4.296.996

F

3

8

90

8

188

10.742.491

F

4

8

30

8

100

4.296.996

F

4

8

30

8

188

10.742.491

F

4

8

90

8

100

4.296.996

F

4

8

90

8

188

10.742.491

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

OPERAÇÕES ESPECIAIS

12 364

5013 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

12 364

5013 0048 0029

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Bahia

F

3

2

30

8

100

3.000.000

.................................................................................................

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

ATIVIDADES

12 302

5013 4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

12 302

5013 4086 0001

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Nacional

S

3

8

90

8

100

10.000.000

S

3

8

90

8

186

90.000.000

.................................................................................................

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

ATIVIDADES

06 122

0032 2000

Administração da Unidade

06 122

0032 2000 7029

Administração da Unidade - Curso de Formação para Novos Policiais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Polícia Federal - Nacional

F

3

8

90

0

100

52.757.807

5015

Justiça

ATIVIDADES

14 422

5015 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

14 422

5015 2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

F

3

8

90

0

100

171.880

F

4

8

90

0

100

257.820

.................................................................................................

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0617

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

ATIVIDADES

14 125

0617 20UF

Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados

14 125

0617 20UF 0001

Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional

F

3

8

90

0

100

687.520

F

5

8

90

0

100

85.940

14 423

0617 21BO

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

14 423

0617 21BO 0001

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Nacional

F

3

8

90

0

100

171.880

F

4

8

90

0

100

687.519

.................................................................................................

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3001

Energia Elétrica

ATIVIDADES

25 752

3001 2E75

INCENTIVO A GERACAO DE ELETRICIDADE RENOVAVEL

25 752

3001 2E75 0001

INCENTIVO A GERACAO DE ELETRICIDADE RENOVAVEL - Nacional

F

4

8

90

0

100

1.785.906

3003

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

ATIVIDADES

25 754

3003 2E91

APOIO A POLITICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTIVEIS - RENOVABIO

25 754

3003 2E91 0001

APOIO A POLITICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTIVEIS - RENOVABIO - Nacional

F

3

8

90

0

100

1.250.134

F

4

8

90

0

100

535.772

.................................................................................................

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3002

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

ATIVIDADES

22 663

3002 213Y

Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional

22 663

3002 213Y 0001

Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional - Nacional

F

3

8

90

0

100

7.081.926

F

4

8

90

0

100

786.880

.................................................................................................

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2216

Política Externa

ATIVIDADES

07 211

2216 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

07 211

2216 20WW 0002

Relações e Negociações Bilaterais - Exterior

F

3

8

90

0

100

1.785.905

07 691

2216 20WZ

Promoção Comercial e de Investimentos

07 691

2216 20WZ 0002

Promoção Comercial e de Investimentos - Exterior

F

3

8

90

0

100

1.785.906

.................................................................................................

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5020

Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde

ATIVIDADES

10 571

5020 21BF

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde

10 571

5020 21BF 0001

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional

S

4

8

90

6

153

11.000.000

5021

Gestão e Organização do SUS

ATIVIDADES

10 128

5021 20YD

Educação e Formação em Saúde

10 128

5021 20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

S

3

8

90

6

153

1.718.798

.................................................................................................

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2222

Saneamento Básico

ATIVIDADES

10 511

2222 21C9

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)

10 511

2222 21C9 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional

S

4

8

40

6

153

40.000.000

.................................................................................................

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

ATIVIDADES

10 302

5018 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

10 302

5018 2E90 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional

S

3

8

90

6

153

11.172.190

10 302

5018 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

10 302

5018 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

S

4

8

31

6

153

2.148.498

S

4

8

41

6

153

2.148.498

5019

Atenção Primária à Saúde

ATIVIDADES

10 301

5019 21CE

Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde

10 301

5019 21CE 7000

Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde - Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa - Nacional

S

3

8

90

6

153

1.718.798

10 301

5019 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde

10 301

5019 8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional

S

4

8

41

6

153

2.578.198

5021

Gestão e Organização do SUS

ATIVIDADES

10 125

5021 8708

Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde

10 125

5021 8708 0001

Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde - Nacional

S

4

8

90

6

153

1.718.798

.................................................................................................

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

ATIVIDADES

26 121

0032 20UC

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes

26 121

0032 20UC 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional

F

3

8

90

0

100

859.399

F

4

8

90

0

100

859.399

3005

Transporte Aquaviário

ATIVIDADES

26 784

3005 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

26 784

3005 219Z 6037

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do São Francisco

F

4

8

90

0

100

859.399

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

ATIVIDADES

26 782

3006 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

26 782

3006 219Z 0001

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional

F

4

8

90

0

100

1.000.000

26 782

3006 219Z 0050

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Centro-Oeste

F

4

8

90

0

100

41.000.000

PROJETOS

26 783

3006 14MM

Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária

26 783

3006 14MM 0001

Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária - Nacional

F

4

8

90

0

100

859.399

26 782

3006 7530

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC

26 782

3006 7530 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina

F

4

8

90

0

100

18.047.385

26 782

3006 7L92

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO

26 782

3006 7L92 0548

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO

F

4

8

90

0

100

14.092.331

F

4

8

90

0

111

3.095.654

26 782

3006 7N22

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI

26 782

3006 7N22 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí

F

4

8

90

0

100

70.000.000

26 782

3006 7S57

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS

26 782

3006 7S57 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul

F

4

8

90

0

100

1.000.000

26 782

3006 7XG6

Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS

26 782

3006 7XG6 0054

Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul

F

4

8

90

0

100

1.000.000

26 782

3006 7XN3

Adequação de Trecho Rodoviário - Guaíra (PR) - Itapiranga (SC) - na BR-163/PR/SC

26 782

3006 7XN3 0040

Adequação de Trecho Rodoviário - Guaíra (PR) - Itapiranga (SC) - na BR-163/PR/SC - Na Região Sul

F

4

8

90

0

100

859.399

26 782

3006 7XS8

Adequação de Trecho Rodoviário - Jaraguá do Sul - Porto União - na BR-280/SC

26 782

3006 7XS8 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Jaraguá do Sul - Porto União - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina

F

4

8

90

0

100

4.296.996

26 782

3006 7XS9

Construção de Trecho Rodoviário - Km 408 - Km 413 - na BR-101/SC

26 782

3006 7XS9 0042

Construção de Trecho Rodoviário - Km 408 - Km 413 - na BR-101/SC - No Estado de Santa Catarina

F

4

8

90

0

100

20.000.000

.................................................................................................

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência

UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Previdência - Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

ATIVIDADES

04 122

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

F

3

2

90

0

188

7.852.479

2213

Modernização Trabalhista e Trabalho Digno

ATIVIDADES

11 125

2213 20YU

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

11 125

2213 20YU 0001

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional

F

3

8

90

0

100

2.363.348

F

4

8

90

0

100

2.363.348

11 126

2213 21AZ

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial

11 126

2213 21AZ 0001

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - Nacional

F

3

8

90

0

100

42.970

F

4

2

90

0

100

4.700.000

F

4

8

90

0

100

42.970

.................................................................................................

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência

UNIDADE: 40201 - Instituto Nacional do Seguro Social

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

ATIVIDADES

09 122

0032 2000

Administração da Unidade

09 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

S

3

2

90

0

153

709.840.000

2214

Nova Previdência

ATIVIDADES

09 126

2214 2292

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários

09 126

2214 2292 0001

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional

S

3

2

90

0

153

180.650.000

09 665

2214 2563

Gestão da Melhoria Contínua

09 665

2214 2563 0001

Gestão da Melhoria Contínua - Nacional

S

3

2

90

0

153

94.140.000

09 271

2214 2591

Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários

09 271

2214 2591 0001

Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional

S

3

2

90

0

153

3.400.000

.................................................................................................

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2210

Empregabilidade

ATIVIDADES

11 333

2210 20Z1

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

11 333

2210 20Z1 0001

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Nacional

S

3

8

90

0

100

42.970

2213

Modernização Trabalhista e Trabalho Digno

ATIVIDADES

11 571

2213 20YY

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

11 571

2213 20YY 0001

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional

S

3

8

90

0

100

42.970

.................................................................................................

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2205

Conecta Brasil

ATIVIDADES

24 126

2205 20V8

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

24 126

2205 20V8 0001

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional

F

3

8

91

0

100

6.863.459

F

4

8

91

0

100

6.027.529

24 126

2205 20V8 7009

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Compra de equipamentos e execução de serviços - No Estado de Minas Gerais

F

4

2

91

0

100

31.749.370

PROJETOS

24 126

2205 15UK

Implementação de Projetos de Cidades Conectadas, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

24 126

2205 15UK 0001

Implementação de Projetos de Cidades Conectadas, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

F

3

8

50

0

100

18.047.385

.................................................................................................

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2205

Conecta Brasil

PROJETOS

24 722

2205 15UI

Implantação da Infraestrutura para a Prestação de Serviço de Comunicação de Dados para Inclusão Digital

24 722

2205 15UI 0001

Implantação da Infraestrutura para a Prestação de Serviço de Comunicação de Dados para Inclusão Digital - Nacional

F

3

8

90

0

100

378.136

F

4

8

90

0

100

481.264

.................................................................................................

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1041

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais

ATIVIDADES

18 541

1041 21ª8

Formulação e Implementação de Estratégias para Promover a Conservação, a Recuperação e o Uso Sustentável da Biodiversidade, da Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético

18 541

1041 21ª8 0001

Formulação e Implementação de Estratégias para Promover a Conservação, a Recuperação e o Uso Sustentável da Biodiversidade, da Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético - Nacional

F

3

8

90

0

100

8.593.993

18 541

1041 2E87

Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal

18 541

1041 2E87 0001

Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal - Nacional

F

3

8

90

0

100

382.617

1043

Qualidade Ambiental Urbana

ATIVIDADES

18 542

1043 21ª9

Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana

18 542

1043 21ª9 0001

Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana - Nacional

F

4

8

90

0

100

382.617

.................................................................................................

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1041

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais

ATIVIDADES

18 542

1041 214º

Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental

18 542

1041 214º 0001

Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional

F

3

8

90

0

100

4.296.996

F

4

8

90

0

100

4.296.996

6014

Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas

ATIVIDADES

18 542

6014 214M

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias

18 542

6014 214M 0001

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional

F

3

8

90

0

100

8.593.993

F

4

8

90

0

100

8.593.993

.................................................................................................

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6011

Cooperação com o Desenvolvimento Nacional

ATIVIDADES

05 153

6011 219C

Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras

05 153

6011 219C 0001

Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras - Nacional

F

3

8

90

0

100

42.970

F

4

8

90

0

100

42.970

PROJETOS

05 244

6011 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

05 244

6011 1211 0166

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Rio Branco - AC

F

3

2

40

0

100

11.461.001

F

3

2

40

0

188

360.001

6012

Defesa Nacional

PROJETOS

05 151

6012 151S

Implantação da Infraestrutura para o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)

05 151

6012 151S 0001

Implantação da Infraestrutura para o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) - Nacional

F

3

8

90

0

100

85.940

.................................................................................................

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6012

Defesa Nacional

ATIVIDADES

05 183

6012 2866

Ações de Caráter Sigiloso

05 183

6012 2866 0001

Ações de Caráter Sigiloso - Nacional

F

3

8

90

0

100

85.940

PROJETOS

05 151

6012 14T0

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2

05 151

6012 14T0 0001

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional

F

4

8

90

0

100

85.940

05 151

6012 14XJ

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390

05 151

6012 14XJ 0001

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional

F

4

8

90

0

100

171.880

.................................................................................................

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6012

Defesa Nacional

ATIVIDADES

05 153

6012 20XE

Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército

05 153

6012 20XE 0001

Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional

F

4

8

90

0

100

85.940

PROJETOS

05 153

6012 14T4

Implantação do Projeto Forças Blindadas

05 153

6012 14T4 0001

Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional

F

4

8

90

0

100

32.538.328

05 153

6012 14T5

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON

05 153

6012 14T5 0001

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional

F

3

8

90

0

100

42.970

F

4

8

90

0

100

128.910

05 153

6012 3138

Implantação do Sistema de Aviação do Exército

05 153

6012 3138 0001

Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional

F

4

8

90

0

100

85.940

05 153

6012 7XT4

Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HgeS)

05 153

6012 7XT4 0001

Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HgeS) - Nacional

F

4

2

90

0

100

15.000.000

.................................................................................................

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6012

Defesa Nacional

PROJETOS

05 152

6012 123I

Construção de Submarinos Convencionais

05 152

6012 123I 0001

Construção de Submarinos Convencionais - Nacional

F

4

8

90

0

100

85.940

.................................................................................................

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6013

Oceanos, Zona Costeira e Antártica

ATIVIDADES

05 571

6013 2518

Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul

05 571

6013 2518 0001

Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul - Nacional

F

3

8

90

0

100

42.970

F

4

8

90

0

100

42.970

.................................................................................................

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6012

Defesa Nacional

ATIVIDADES

05 152

6012 21ª0

Aprestamento das Forças

05 152

6012 21ª0 0001

Aprestamento das Forças - Nacional

F

3

8

90

0

100

1.718.798

.................................................................................................

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

PROJETOS

19 691

2217 7W59

Implantação do Projeto Sul-Fronteira

19 691

2217 7W59 0054

Implantação do Projeto Sul-Fronteira - No Estado de Mato Grosso do Sul

F

4

2

30

0

100

122.000.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

15 244

2217 00SX

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

15 244

2217 00SX 7002

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Amazonas

F

4

2

90

0

100

102.000.000

15 244

2217 00SX 7005

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - Nacional

F

3

8

90

0

100

9.453.392

15 244

2217 00SX 7006

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Custeio para a Implantação e Desenvolvimento de Centros de Desenvolvimento Regionais - Nacional

F

3

8

40

0

100

859.399

15 244

2217 00SX 7011

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Nacional

F

4

8

40

0

100

18.047.385

15 244

2217 00SX 7023

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia PI-392, compreendendo o trecho entre o entroncamento da PI-397 (Transcerrado) até o Km 110 - No Estado do Piauí

F

4

2

30

0

100

22.000.000

15 451

2217 00SY

Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas

15 451

2217 00SY 0001

Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Nacional

F

3

8

40

0

100

429.700

F

4

8

30

0

100

515.639

F

4

8

40

0

100

1.632.859

2219

Mobilidade Urbana

OPERAÇÕES ESPECIAIS

15 451

2219 00T1

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária

15 451

2219 00T1 0001

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional

F

4

8

30

0

100

42.000.000

15 451

2219 00T1 0981

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Município de Teresina - PI

F

4

2

40

0

100

22.000.000

15 453

2219 00T3

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

15 453

2219 00T3 0001

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional

F

4

8

40

0

100

859.399

2221

Recursos Hídricos

ATIVIDADES

18 544

2221 20VR

Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas

18 544

2221 20VR 0001

Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - Nacional

F

4

8

90

0

100

859.399

2222

Saneamento Básico

OPERAÇÕES ESPECIAIS

17 512

2222 00TM

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

17 512

2222 00TM 0001

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional

S

4

8

40

0

100

859.399

17 512

2222 00TO

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

17 512

2222 00TO 0001

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional

S

4

8

40

0

100

8.000.000

.................................................................................................

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

OPERAÇÕES ESPECIAIS

15 244

2217 00SX

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

15 244

2217 00SX 7017

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe

F

3

2

90

0

100

1.514.670

F

3

2

90

0

188

2.000.000

F

4

2

90

0

100

9.150.000

F

4

2

90

0

188

19.733.296

15 244

2217 00SX 7026

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás

F

4

2

90

0

100

6.935.889

F

4

2

90

0

188

12.000.000

2221

Recursos Hídricos

PROJETOS

18 544

2221 109J

Construção de Adutoras

18 544

2221 109J 7001

Construção de Adutoras - De Bom Jesus da Lapa a Riacho de Santana e Igaporã (Adutora da Fé) - No Estado da Bahia

F

4

2

90

0

100

1.000.000

F

4

2

90

0

188

2.000.000

.................................................................................................

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2219

Mobilidade Urbana

OPERAÇÕES ESPECIAIS

15 451

2219 00T1

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária

15 451

2219 00T1 0211

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Município de Manaus - AM

F

4

2

40

0

100

16.657.729

F

4

2

40

0

188

35.342.271

.................................................................................................

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53906 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2220

Moradia Digna

OPERAÇÕES ESPECIAIS

16 451

2220 00TH

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

16 451

2220 00TH 0001

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional

F

4

8

30

0

100

773.459

F

4

8

40

0

100

85.940

.................................................................................................

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2223

A Hora do Turismo

ATIVIDADES

23 695

2223 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

23 695

2223 20Y3 0001

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional

F

3

8

90

0

188

239.135

23 695

2223 218G

Gestão, Inovação e Inteligência Competitiva do Turismo

23 695

2223 218G 0001

Gestão, Inovação e Inteligência Competitiva do Turismo - Nacional

F

3

8

90

0

100

4.000.000

23 695

2223 4590

Qualificação e Certificação no Turismo

23 695

2223 4590 0001

Qualificação e Certificação no Turismo - Nacional

F

3

8

90

0

100

239.135

PROJETOS

23 695

2223 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

23 695

2223 10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

F

3

8

90

0

188

67.259

F

4

8

30

0

188

2.344.258

F

4

8

40

0

188

2.344.258

F

4

8

90

0

100

19.496

23 695

2223 10V0 1751

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Arapiraca - AL

F

4

2

40

0

100

9.015.083

5025

Cultura

ATIVIDADES

13 392

5025 211F

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais

13 392

5025 211F 0001

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

F

3

8

90

0

100

239.135

.................................................................................................

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54206 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5025

Cultura

ATIVIDADES

13 391

5025 20ZH

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

13 391

5025 20ZH 0001

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional

F

3

8

90

0

188

171.880

F

4

8

90

0

100

67.256

.................................................................................................

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54902 - Fundo Nacional de Cultura

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5025

Cultura

ATIVIDADES

13 392

5025 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

13 392

5025 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

F

3

8

30

0

100

42.970

F

3

8

40

0

100

42.970

F

4

8

30

0

100

85.940

F

4

8

40

0

100

67.256

PROJETOS

13 392

5025 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

13 392

5025 14U2 0001

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

F

3

8

40

0

100

6.445.494

F

4

8

30

0

100

118.820

F

4

8

40

0

100

6.565.810

F

4

8

40

0

188

2.148.498

.................................................................................................

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5026

Esporte

ATIVIDADES

27 811

5026 20JO

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor

27 811

5026 20JO 0001

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional

F

3

8

90

0

100

42.970

27 812

5026 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social

27 812

5026 20JP 0001

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional

F

3

8

90

0

100

17.230.955

27 811

5026 20YA

Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento

27 811

5026 20YA 0001

Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional

F

3

8

30

0

100

42.970

OPERAÇÕES ESPECIAIS

27 812

5026 00SL

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

27 812

5026 00SL 0001

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional

F

4

8

30

0

100

25.084.897

F

4

8

30

0

118

6.733.468

F

4

8

40

0

100

62.863.121

5027

Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social

ATIVIDADES

08 244

5027 20GG

Promoção da Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Pobreza

08 244

5027 20GG 0001

Promoção da Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Pobreza - Nacional

S

3

8

90

0

151

42.970

11 334

5027 215F

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária

11 334

5027 215F 0001

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - Nacional

F

3

8

90

0

100

17.188

F

4

8

90

0

100

25.782

5032

Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social

ATIVIDADES

08 244

5032 20R9

Redução da Demanda por Drogas

08 244

5032 20R9 0001

Redução da Demanda por Drogas - Nacional

S

3

2

90

0

153

66.220.000

5033

Segurança Alimentar e Nutricional

ATIVIDADES

08 306

5033 2798

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional

08 306

5033 2798 0001

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional

S

3

8

90

0

151

859.399

.................................................................................................

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5031

Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

ATIVIDADES

08 244

5031 219E

Ações de Proteção Social Básica

08 244

5031 219E 0001

Ações de Proteção Social Básica - Nacional

S

3

8

41

0

151

42.970

08 244

5031 219F

Ações de Proteção Social Especial

08 244

5031 219F 0001

Ações de Proteção Social Especial - Nacional

S

3

8

41

0

151

71.616

S

4

8

41

0

151

14.324

08 244

5031 219G

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

08 244

5031 219G 0001

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional

S

3

8

90

0

100

1.772.551

S

3

8

90

0

151

13.153.541

S

3

8

90

0

188

29.230.037

08 244

5031 219G 0211

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Município de Manaus - AM

S

3

2

40

0

188

20.134

S

3

2

41

0

100

12.368.569

S

3

2

41

0

188

53.200

S

4

2

41

0

100

5.300.814

S

4

2

41

0

188

26.666

08 244

5031 219G 7019

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Custeio e Equipamentos - Nacional

S

3

8

90

0

151

50.131

S

3

8

90

0

153

21.484.982

S

4

8

90

0

151

35.809

S

4

8

90

0

153

21.484.982

OPERAÇÕES ESPECIAIS

08 241

5031 00H5

Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade

08 241

5031 00H5 0001

Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional

S

3

8

90

0

151

42.970

.................................................................................................

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2223

A Hora do Turismo

OPERAÇÕES ESPECIAIS

23 695

2223 0EC5

Integralização de Cotas em Fundos Garantidores de Operações do Fungetur

23 695

2223 0EC5 0001

Integralização de Cotas em Fundos Garantidores de Operações do Fungetur - Nacional

F

5

8

90

0

100

42.970

.................................................................................................

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5034

Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos

ATIVIDADES

14 422

5034 218B

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

14 422

5034 218B 0001

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional

F

3

8

30

0

188

34.376

F

3

8

90

0

100

85.940

F

3

8

90

0

188

85.940

F

4

8

90

0

188

739.083

14 422

5034 21AR

Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos

14 422

5034 21AR 0001

Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional

F

3

8

30

0

100

403.185

F

3

8

30

0

188

1.682.291

F

3

8

90

0

100

6.789.255

F

4

8

30

0

100

544.286

F

4

8

30

0

188

257.820

F

4

8

90

0

188

85.940

OPERAÇÕES ESPECIAIS

14 422

5034 00SN

Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres

14 422

5034 00SN 0001

Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres - Nacional

F

3

8

90

0

188

184.868

F

4

8

90

0

100

3.284.721

F

4

8

90

0

188

1.441.975

14 422

5034 00SO

Apoio à Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo

14 422

5034 00SO 0001

Apoio à Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo - Nacional

F

3

8

30

0

188

21.485

F

3

8

90

0

188

85.940

F

4

8

30

0

188

21.485

F

4

8

90

0

188

730.489

.................................................................................................

ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil

UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

4003

Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira

ATIVIDADES

04 122

4003 20ZA

Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária

04 122

4003 20ZA 0001

Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional

F

3

8

90

0

100

42.970

F

3

8

91

0

100

17.188

F

4

8

90

0

100

42.970

.................................................................................................

"

Razões do veto

"A proposição legislativa dispõe sobre as programações com despesas classificadas com ‘RP 8’ e a programações com despesas classificadas com ‘RP 2’, incluídas por meio das emendas e ajustes de parlamentar (Relator-Geral) durante a tramitação no Congresso Nacional.

Entretanto, a proposição incorre em vício de inconstitucionalidade, uma vez que estaria incompatível com o disposto na alínea ‘a’ do inciso II do § 3º do art. 166 da Constituição.

Ademais, a proposta também contraria o interesse público, tendo em vista o disposto no parágrafo único e alínea ‘a’ do inciso II do caput do art. 41 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 22 de dezembro de 2006, uma vez que não se relacionaria às hipóteses de correção de erros, omissões ou inadequações de ordem técnica ou legal verificados no Projeto de Lei Orçamentária de 2022 ou no processo de emendamento, dado que a estimativa da despesa estaria em consonância com o disposto no art. 102 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. Ressalta-se que a Constituição não faculta a vedação de cancelamento das despesas com pessoal e encargos sociais, ainda que as alterações sejam entendidas como adequação para corrigir erro e omissão.

Dessa forma, tendo em vista a decisão da Junta de Execução Orçamentária, de que trata o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, por interesse público, ante a necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal, a ser realizada após a publicação da Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no § 8º do art. 166 da Constituição, que autoriza a utilização dos recursos que ficarem sem despesas correspondentes, impõe-se o veto das programações com despesas classificadas com ‘RP 8’, no valor de R$ 1.360.623.423,00 (um bilhão trezentos e sessenta milhões seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e vinte e três reais), e das programações com despesas classificadas com ‘RP 2’, no valor de R$ 1.823.480.878,00 (um bilhão oitocentos e vinte e três milhões quatrocentos e oitenta mil oitocentos e setenta e oito reais), de modo a totalizar veto no valor de R$ 3.184.104.301,00 (três bilhões cento e oitenta e quatro milhões cento e quatro mil trezentos e um reais)."

Essas, Senhor Presidente, são as razões que me conduziram a vetar os dispositivos mencionados do Projeto de Lei em causa, as quais submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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