BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 mantendo R$ 1,7 bilhão reservados para o reajuste de servidores federais. Bolsonaro também vetou R$ 3,184 bilhões em despesas de diversas áreas. A sanção foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).
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O texto não define para quem será o aumento, dizendo apenas que as verbas serão utilizadas em reestruturação de carreiras.
Bolsonaro havia prometido conceder um reajuste para policiais federais. O anúncio gerou insatisfação em outras categorias do funcionalismo público, levando o governo a cogitar um recuo.
A sanção mantém os recursos reservados, mas não garante o reajuste, que precisa ser confirmado em um projeto específico posterior.
Dos valores vetados, R$ 1,3 bilhão havia sido previsto em emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão em outros tipos de despesas discricionárias .
Bolsonaro também manteve o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral , recursos que serão distribuídos entre partidos para serem utilizados nas eleições.
O órgão mais afetado foi o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, que teve quase R$ 1 bilhão de recursos vetados. Desses cortes, R$ 709 milhões seriam para a administração do INSS e R$ 180 milhões para o serviço de processamento de dados dos benefícios previdenciários.
Foco na eleição
Juliana Damasceno, economista da Tendências Consultoria e pesquisadora do Ibre/FGV, ressalta que os vetos mostram que a questão eleitoral é prioridade do governo para 2022. Ela ressalta, por exemplo, que o fundo eleitoral, os recursos para reajuste e as emendas de relator - que ficaram em R$ 16,5 bilhões - não sofreram cortes.
— Estamos em ano eleitoral. Manter o fundo eleitoral, manter o reajuste para uma categoria que é base de apoio do presidente, manter as emendas de relator, que têm todo esse apelo durante as campanhas por conta da forma de utilização delas, principalmente questões de obra... É bastante compreensível, embora não seja exatamente recomendado — disse a economista.
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Na noite de domingo, o governo confirmou o corte nos gastos, alegando que ele seria necessário para ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais.
Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, órgão de acompanhamento das contas públicas ligado ao Senado, do ponto de vista macro fiscal, o corte para recompor gastos com pessoal não preocupa, mas sim a sinalização para o futuro.
'Caixa de pandora' do reajuste
— Você começa a abrir a caixa de pandora de reajustes salariais, despesa permanentes sendo contratadas, quando o próprio governo na Lei Orçamentária prevê um déficit de R$ 80 bilhões, o dobro do que provavelmente fechou 2021. Essa é a questão central — apontou.
O veto de R$ 3,184 bilhões foi menor do que o solicitado pelo Ministério da Economia, que previa a necessidade de cortes no Orçamento no patamar de R$ 9 bilhões por conta de despesas subestimadas pelo Congresso.
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A decisão acabou ficando nas mãos da área política do governo e sob o comando do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Damasceno ressalta que essa diferença entre a recomendação do Ministério da Economia e o veto feito pelo governo manteve problemas na alocação orçamentária deste ano.
— Tem sim um pouco de incerteza (sobre a execução orçamentária). Ao longo do ano, pode ser que as despesas que foram cortadas possam ser recompostas de acordo com o que aconteça com a arrecadação federal. Com certeza é com isso que o governo está contando, mas ainda existe um embate porque a gente precisa de mais recursos para conseguir recompor os valores subestimados — disse.
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O GLOBO mostrou na semana passada que a tendência é que o restante do que precisa se recompoto seja remanejado ao longo do ano. Há uma margem com que os técnicos trabalham anualmente composta por despesas liberadas a ministérios mas que não são executadas.
Durante o fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que o veto seria de R$ 2,8 bilhões e que o valor poderia ser recomposto ao longo do ano a depender da arrecadação de impostos.