Rede pede que STF suspenda decreto de Bolsonaro sobre cavernas
Partido diz que medida viola preceitos fundamentais de proteção do patrimônio histórico e meio ambiente
O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizou a proteção de cavernas. A sigla quer a volta imediata dos efeitos da norma anterior sobre o tema.
A ação foi protocolada no sábado (15.jan.2022). O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski. Leia a íntegra da ação (2,5 MB).
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União em 12 de janeiro. O texto autoriza a construção de empreendimentos em cavidades naturais subterrâneas, mesmo com impactos negativos irreversíveis. Leia a íntegra do decreto (87 KB).
A medida vale inclusive para as cavernas consideradas de “grau de relevância máximo”, e nesses casos o projeto deve ser de utilidade pública e ter autorização de órgãos ambientais. Essa categoria de cavernas envolve formações com grande extensão, destacada relevância histórico-cultural ou religiosa ou abrigo essencial para a preservação de populações de espécies animais em risco de extinção.
A SBE (Sociedade Brasileira de Espeleologia) divulgou uma nota manifestando “total desaprovação” ao decreto, e afirmando que não foi convidada para contribuir na modificação da legislação espeleológica brasileira. A entidade declarou que o texto trouxe “vários retrocessos” às normas sobre cavernas. Leia a íntegra do documento (153 KB).
Ação
Segundo o partido, o decreto do presidente tem “evidente violação” a diversos preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal, principalmente associados ao direito à proteção ao patrimônio histórico e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“Vê-se, assim, com clareza solar, que a medida realmente representa um grave retrocesso ambiental e um acinte à necessária proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, o que justifica a atuação dessa Eg. Corte Suprema como porto seguro para o retorno à constitucionalidade”, diz um trecho da ação.
A Rede afirmou que as modificações são absurdas e mais um “imensurável retrocesso ambiental, da já tão errática gestão ambiental brasileira”.
