Repasses a estados e cidades serão afetados sem o Censo 2022, diz especialista
IBGE enviou resposta ao STF afirmando a necessidade de R$ 2,3 bilhões para realizar a pesquisa
O IBGE aguarda resposta da União ao pedido de verba de R$ 2,3 bilhões para a realização do Censo 2022. Segundo especialistas, os principais fundos de transferência de orçamento do governo federal aos estados e munícipios do país podem ser afetados pela defasagem de dados, caso este não seja realizado.
A pesquisa é feita a cada dez anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e está prevista em lei (lei 8.184/1991). O último censo realizado no Brasil foi no ano de 2010 e no ano passado (2020), devido à pandemia, não pode ser executado.
Atualmente, o Ministério da Economia garantiu R$ 2 bilhões para a realização da consulta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). No entanto, uma ação do estado do Maranhão contesta e pede que a União assegure os R$ 2,3 bilhões necessários. A disputa é, portanto, de uma diferença de cerca de R$ 300 milhões.
Na semana passada, o IBGE respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é “absoluta a necessidade dos recursos demandados para a realização do Censo Demográfico em 2022, no valor de R$ 2,3 bilhões”. No ofício, o Instituto enfatizou ainda que o montante foi solicitado ao Ministério da Economia em pelo menos três ofícios distintos.
O professor de estatística da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Kaizô Beltrão, disse à CNN que a defasagem dos dados ou o “apagão nas informações” dos brasileiros pode afetar diretamente os repasses para os fundos como o de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e impedir a criação de políticas públicas.
“Todas as políticas públicas, para serem bem-feitas, precisam da informação sobre a população. Por exemplo, a vacinação. Eu preciso saber quantas pessoas eu vacinei, mas também preciso saber quantos eu deixei de vacinar. Preciso dos dados da população por faixa etária para planejar as campanhas.”
De acordo com o próprio Tesouro Nacional, “o rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios”. O coeficiente desses repasses é feito através dos dados demográficos de cada localidade.
Para Kaizô Beltrão, o Brasil perderá muito caso o Censo não aconteça. “Todas as políticas públicas necessitam da dimensão da população, da faixa etária das pessoas. Não tem como fazer remendos para o Censo. Se existe uma lei que determina, deveria ter um orçamento para isso.”, afirma.
Segundo o professor de direito da PUC de São Paulo, Georges Abboud, a possível não realização do Censo pode acarretar um processo por improbidade administrativa, já que pode ser considerada uma omissão da União.
Outra possibilidade é a caracterização de descumprimento de decisão judicial, com todas as consequências que isso pode gerar, inclusive em crime político. Isso porque a ação que corre no STF já foi votada no plenário da Corte, que determinou a realização da pesquisa presencial para o ano que vem.
A CNN procurou o Ministério da Economia para saber sobre a liberação do orçamento e as alternativas, caso o valor da verba destinada seja inferior aos R$ 2,3 bilhões, mas ainda aguarda retorno. O IBGE também foi questionado sobre até quando podem esperar para receber a verba e o que acontecerá se a União não fizer revisão desses valores, mas ainda retornou.
