O aumento de 33% para a educação básica prometido pelo presidente Jair Bolsonaro deve ser judicializado em breve pelos prefeitos do país. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez reunião na tarde desta quinta-feira para recomendar que as prefeituras não cumpram essa decisão e deem apenas o reajuste do INPC do período, de 10%. Cada prefeito, no entanto, terá autonomia para seguir ou não a recomendação.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, Bolsonaro fez uma promessa com cálculo eleitoral, descumprindo parecer da própria Advocacia Geral da União (AGU).
- Recomendamos aos municípios, em reunião agora à tarde, para não cumprir o piso dos 33%, mas que eles apliquem o INPC e vamos discutir juridicamente, porque ninguém sabe quem tem razão – afirmou Ziulkoski.
Na visão de Ziulkoski, a nova Lei do Fundeb, de 2020, se sobrepôs à lei anterior, de 2008, que indexava o piso do salário da educação às receitas de estados e municípios. Essa também teria sido a interpretação da AGU.
- O Paulo Guedes nos bastidores não queria dar aumento nenhum, era contra aumento. O MEC tinha duas ou três posições. A AGU deu parecer de que não existe mais essa determinação. E o presidente Bolsonaro jogou esse número e nos surpreendeu - afirmou Ziulkoski.
A lei anterior do Fundeb estabelece uma indexação a impostos recolhidos por estados e municípios, incluindo o ICMS, que disparou no ano passado, pelo aumento dos preços dos combustíveis e da gasolina.
A medida é insustentável no longo prazo para as finanças das prefeituras e dos estados porque as receitas podem subir ou cair, dependendo da conjuntura, enquanto os salários são despesas fixas. Segundo Ziulkoski, já houve aumento de 58% acima da inflação entre 2008 e 2020 no piso da educação básica.
Segundo a CNM, o aumento de 33% custará R$ 30 bilhões por ano a estados e municípios.