BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que o piso para professores da edução básica terá um reajuste de 33,24%. A decisão contraria orientações do Ministério da Economia e da Casa Civil. Atualmente, o piso dos professores é de R$ 2.886. Com o reajuste, irá para R$ 3.845,63.
O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma publicação em suas redes sociais, acompanhada de uma foto dele ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro.
"É com satisfação que anunciamos para os professores, da educação básica, um reajuste de 33,24% no piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso", escreveu Bolsonaro. Nesta quinta-feira, Bolsonaro criticou o Congresso e disse que os parlamentares "inflaram" o Orçamento .
Na prática, Bolsonaro irá seguir a regra antiga de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica definida em 2008 e que leva em conta a legislação do antigo Fundeb (fundo da educação básica, formado por recursos de União, estados e municípios). A legislação do fundo foi alterada em 2020 pelo Congresso.
Por essa regra, o piso dos professores varia seguindo principalmente a arrecadação do ICMS pelos estados. Como essa receita disparou em 2021, o piso dos professores também subirá.
Por conta da mudança no Fundeb, as áreas jurídicas do Ministério da Educação e do Ministério da Economia avaliaram inicialmente que a regra de correção do piso perdera validade em 2020. Por isso, passaram a discutir uma nova fórmula de cálculo, que seria proposta por medida provisória (MP).
Até a tarde desta quarta-feira, estava sendo distutido pelos ministros um outro modelo de correção do piso. A ideia era considerar apenas a variação da inflação em 12 meses, o que faria o reajuste ser de 7,5%. Esse valor chegou a ser acertado entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil)
Temendo a repercussão política em ano eleitoral, Bolsonaro se opôs a essa recomendação e decidiu manter a regra de reajuste do piso do magistério em vigor desde 2008. Com isso, estabeleceu um reajuste de 33,24%.
Um novo parecer da área jurídica do MEC, porém, fixou o entendimento de que as regras não mudaram.
Sindicatos pediam 33,24%
Embora seja anunciado pelo governo federal anualmente em janeiro, o piso é pago pelos estados e municípios e beneficia mais de 1,7 milhão de professores da educação básica. De acordo com integrantes do governo, Bolsonaro fez um cálculo eleitoral para decidir por um reajuste maior, temendo se desgastar com esse eleitorado.
Em janeiro de 2021, não houve aumento no piso porque a arrecadação de ICMS dos estados caíra no ano anterior.
Sindicatos reivindicavam o reajuste de 33,24% em 2022 defendendo que os critérios previstos na lei antiga do Fundeb apenas foram transpostos para a legislação mais recente, e ressaltando que a lei que trata do piso salarial dos professores continua a vigorar.
Há uma preocupação dos governadores e prefeitos de não conseguirem fechar as contas caso o aumento seja muito elevado. Além disso, a tendência é que outras categorias (como policiais, bombeiros e profissionais da saúde) pressionem por um mesmo patamar de reajuste, o que gera um efeito cascata sobre as contas locais.
Embora cause impacto nas contas dos governos, o salário dos professores do país está entre os mais baixos do mundo. Um relatório divulgado em setembro pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou que a média do salário inicial dos professores dos anos finais do ensino fundamental é a menor entre 40 países analisados. As outras nações com remunerações iniciais mais baixas para os docentes são Costa Rica, Hungria e Letônia.
O estudo Education at a Glance 2021 aponta que os professores brasileiros começam recebendo, em média, cerca de US$ 13,9 mil. A média nos países membros e parceiros da OCDE analisados é de US$ 35,6 mil. Os salários iniciais mais altos, em Luxemburgo e na Alemanha, passam de US$ 70 mil por ano.
A conversão para dólares é feita usando a escala de paridade do poder de compra, que busca equalizar o poder de compra das diferentes moedas, eliminando as diferenças de níveis de preços entre os países.
Em relação ao chamado salário real, que leva em consideração também os bônus e pagamentos adicionais, a média no Brasil para professores dos anos finais do ensino fundamental entre 25 a 64 anos é de US$ 25,7 mil por ano, também abaixo da média da OCDE, de US$ 47,9 mil anuais.