Augusto Aras, procurador-geral da República, recomendou a manutenção do inquérito aberto contra Jair Bolsonaro para apurar a suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral.
A defesa de Bolsonaro pediu no ano passado uma reconsideração da abertura do inquérito. Aras sugeriu que o pedido fosse rejeitado, recomendação aceita pelo relator, Alexandre de Moraes. O parecer de Aras foi apresentado em 13 de outubro, mas estava em sigilo.
Na petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, Aras justificou as razões por ter defendido a manutenção da investigação. Ele escreveu:
“Há nos autos indícios de que foram reveladas informações relacionadas ao conteúdo do inquérito policial 1361/2018-SR/PF/DF, o qual, segundo a notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, tramitava em sigilo. Além disso, os elementos colhidos demonstram a existência de anotações do selo de sigilo naquele procedimento, o que justifica a necessidade da manutenção da investigação, inclusive para se chegar à alegada atipicidade”.
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Em outro trecho, o procurador também defendeu a relatoria por Alexandre de Moraes.
“Há uma potencial área de intersecção entre os procedimentos investigatórios apta a justificar a reunião dos inquéritos sob uma mesma relatoria, na medida em que os elementos informativos neles colhidos proporcionam uma elucidação da verdade dos fatos em exame”.
Aras também não se opôs ao pedido de prorrogação das investigações.
“Por fim, considerando a existência de diligências pendentes de realização, o Ministério Público não se opõe ao pedido de novo prazo para a conclusão das investigações formulado pela autoridade policial. Em face do exposto, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA manifesta-se pelo indeferimento do pedido de reconsideração, bem como pela concessão de 60 dias para a conclusão das investigações”.
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