BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a abertura de nova investigação para apurar o cometimento de eventual crime por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na divulgação de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte eleitoral em 2018. O ministro encaminhou o pedido para a Procuradoria-Geral da República. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já soma nove investigações abertas contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) .
A nova investigação contra Bolsonaro passa a ser um desdobramento do inquérito das fake news. Com a medida, ao todo, o presidente da República torna-se alvo de quatro inquéritos no STF.
Além de Bolsonaro, o ministro pediu para que sejam investigados também o deputado federal Felipe Barros (PSL) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campo, que conduz as investigações sobre o ataque ao TSE.
Na decisão, o ministro também determinou o afastamento do delegado da presidência do inquérito, com requisição ao Diretor-Geral da Polícia Federal de instauração de procedimento disciplinar para apurar os fatos (divulgação de segredo), "que, igualmente, deverá providenciar a substituição da autoridade policial".
O ministro ainda ordenou que o delegado e o deputado Felipe Barros sejam ouvidos no prazo máximo de dez dias. Moraes, contudo, não trata do depoimento do presidente da República.
No despacho, o ministro afirma que, "sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores", objeto da primeira notícia-crime encaminhada pelo TSE contra Bolsonaro -- que culminou com sua inclusão no inquérito das fake news.
O ministro enfatizou que não há indícios de que as informações e os dados sigilosos e reservados do TSE tenham sido divulgados "com justa causa" pelo delegado, pelo deputado ou por Bolsonaro. Por isso, disse que as condutas configurariam, em tese, o crime de divulgação de segredo com potencial prejuízo para a Administração Pública.
"Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso", afirmou Moraes.
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O pedido de investigação contra Bolsonaro, Barros e o delegado da PF foi assinado por todos os sete ministros titulares que integram a Corte Eleitoral e encaminhado diretamente na segunda-feira ao ministro Alexandre de Moraes — relator do inquérito das fake news.
Ainda na decisão desta quinta, Moraes expediu ofícios para que Facebook, Twitter, Telegram e os sites Couldfare e Bitly retirem as publicações que veiculam os vídeos onde o presidente faz a suposta divulgação dos dados sigilosos. O conteúdo, porém, deverá ser encaminhado ao STF.
Pedido do TSE
Na quinta-feira da semana passada, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal sigiloso que apura ataque ao sistema interno do TSE, ocorrido em 2018.
Na live, Bolsonaro e o deputado Felipe Barros, que foi relator da comissão especial da Câmara que analisou e rejeitou uma proposta de voto impresso, revelavam a invasão por um hacker aos sistemas do TSE e que a ação teria levado ao acesso do código fonte das urnas.
Na avaliação dos ministros, a divulgação supostamente criminosa de informações e dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral pode ter relação de provas com os fatos atualmente apurados no âmbito do inquérito das fake news.
"Isso porque a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência doPoder Judiciário e o Estado de Direito", apontam.
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Na live que entrou na mira do TSE, o deputado Felipe Barros afirmou que o TSE relatou que a primeira invasão ocorreu em 18 de abril de 2018 em um sistema do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A partir desse acesso, segundo o deputado, o hacker teria chegado à seção que trata do código fonte das urnas eletrônicas.
Diante das falas de Barros, Bolsonaro acusou a Corte eleitoral de ter apagado os registros do histórico das atividades do hacker na rede do tribunal e afirmou que é “crime” o TSE ter “apagado as pegadas” do invasor.