Inquérito de ataque hacker ao TSE foi recebido sem sigilo pela Câmara, diz deputado
Argumento é contestado por delegada da PF, que classifica o inquérito policial como documento que "possui como regra o sigilo"
Após a conclusão da Polícia Federal (PF) de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) cometeram o crime de vazamento de dados sigilosos de uma investigação envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar afirmou à CNN, nesta quarta-feira (2), que o inquérito foi recebido pela Câmara dos Deputados sem indicação de sigilo.
Segundo Barros, que era relator da PEC do Voto Impresso na Comissão Especial criada para debater o tema na casa, ele teria recebido uma “denúncia anônima” com o número do processo na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal e, a partir disso, realizou a solicitação da íntegra ou de partes não comprometedores do inquérito em questão.
“O inquérito não era sigiloso. O delegado responsável pelo caso, portanto a pessoa que tem autonomia de colocar o sigilo ou retirar, disse que não havia qualquer decisão colocando o inquérito sob sigilo. O inquérito virou sigiloso após a live”, disse o parlamentar.
“Os pedidos foram feitos oficialmente pela Câmara, aprovados por unanimidade pelos membros da Comissão, e também recebemos [a resposta] oficialmente”, declarou.
O vazamento do inquérito sobre um ataque hacker ao TSE em 2018, segundo o indicado pela delegada Denisse Ribeiro, ocorreu em uma transmissão ao vivo nas redes sociais de Bolsonaro no dia 4 de agosto de 2021.
Para a PF, tanto o presidente quanto Filipe Barros, “na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.
No relatório, a PF rebate o argumento usado, argumentando que “o inquérito policial, ao contrário do processo judicial, possui como regra o sigilo” – ou seja, sem a necessidade de estabelecimento desta condição para que ele não seja divulgado antes da conclusão das investigações.
O deputado contestou a interpretação da delegada e reiterou que a inexistência do sigilo foi relatada pelo delegado Victor Feitosa, que repassou o documento à Câmara e também foi ouvido no inquérito instaurado no Supremo.
“O delegado é categórico ao afirmar que não havia sigilo. Se ele mentiu, a dra. Denisse deveria ter indiciado o delegado. A doutora não indiciou”, disse. “Essa premissa que a delegada parte é falsa, falaciosa, ela sabe disso, mas quer criar uma narrativa contrária a isso”, alegou Barros.
A Polícia Federal não pediu o indiciamento do presidente e do deputado ao entender que é necessária autorização prévia para isso, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
*Com informações de Daniel Adjuto, da CNN
