MPF pede que Ministério da Saúde revogue nota pró-cloroquina
O documento, assinado pelo secretário do Ministério da Saúde Hélio Angotti Neto ainda questiona a eficácia da vacina contra a doença
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quinta-feira (3/2), a revogação de dois documentos publicados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.
O procedimento do MPF trata da Nota Técnica 3/2022 e da Portaria SCTIE/MS 8/2022. Nos documentos, o secretário Hélio Angotti Neto disse haver efetividade e segurança no uso de hidroxicloroquina no tratamento contra coronavírus, mas não em vacinas.
Angotti elaborou a nota técnica para rejeitar as diretrizes terapêuticas aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec), que desautorizavam o uso da cloroquina no tratamento da doença.
Nesse sentido, o MPF ressaltou em sua recomendação que os normativos, assinados por Angotti, contrariam temas já pacificados pela comunidade científica a respeito do tratamento e combate ao coronavírus.
O MPF pediu ainda que o secretário responsável pelas notas, Hélio Agnotti Neto, publique as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19. O órgão tem dez dias para posicionamento sobre o assunto.
A recomendação foi assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro.
Segundo diz a procuradora na recomendação, “apesar da retirada da tabela que apontava efetividade para hidroxicloroquina – mas não para vacinas no combate à covid-19 -, a Nota Técnica 3/2022 continuou rejeitando as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso da doença. O dispositivo lançou dúvidas sobre os procedimentos que possibilitaram a formulação das diretrizes e ainda abriu espaço para que o Ministério da Saúde continue recomendando fármacos como a cloroquina e a hidroxicloroquina no tratamento do paciente com coronavírus”.
Repúdio
O MPF afirma que diversas entidades da área da saúde no Brasil emitiram notas de repúdio contra as notas publicadas pela SCTIE, destacando que o secretário não pode ignorar alertas técnicos, podendo cometer falha ética ou mesmo improbidade administrativa.
“Não há mais dúvidas entre a comunidade científica internacional a respeito da ineficácia de remédios como cloroquina e ivermectina para pacientes com Covid-19”. Além disso, cita a recomendação da Organização Mundial da Saúde contra o uso de tais remédios.
Veja recomendação:
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