RIO — Apesar de um crescimento no número de instrumentos de gestão, menos de um quarto dos municípios do país (38,2%) tem uma Política Municipal de Saneamento Básico. Com relação aos Planos, que são estudos mais específicos, com metas e objetivos, menos da metade (41, 5%) tem um deste tipo. As informações são do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
LEIA TAMBÉM:
Mais de 30% dos municípios tiveram endemia ou epidemia associadas ao saneamento básico
Uma criança morre a cada cinco segundos no mundo, alerta relatório
A publicação contempla aspectos gerais da gestão de política de saneamento básico formulada pelas prefeituras dos 5.570 municípios do país.
O suplemento mostra um aumento de Políticas para o saneamento a partir de 2010, quando foi publicado o Decreto 7217, que regulamenta a Lei Federal do Saneamento Básico, de 2007. Ambas trazem uma série de normas sobre o exercício do mesmo, regulação, planejamento e gestão.
Em 2013, como um possível resultado destas normas, 268 municípios instituíram a Política Municipal de Saneamento, que traça diretrizes gerais para os serviços do setor, como abastecimento de água, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Dois anos depois, mais um pico: 291 municípios com suas respectivas políticas.
Ainda que tenha havido um aumento de 35, 4% em relação a 2011, no Brasil como um todo, apenas 38,2 % dos municípios (2.126) informaram ter Política Municipal de Saneamento Básico em 2017.
— Houve um avanço diretamente relacionado à lei. A partir do momento em que o Governo Federal divulga uma política nacional de saneamento básico, e, em 2010, a regulamenta, faz com que os municípios se movimentem para estruturar suas políticas públicas em relação a isso. Assim, podem regulamentar suas ações, monitorar seus serviços para avaliar se está ou não sendo bem prestado — destaca Vânia Pacheco, gerente da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE.
A partir dessa institucionalização da política de saneamento, o Governo Federal estabelece datas para que, se o município não tiver aqueles instrumentos de planejamento e gestão, não recebam recursos. Por outro lado, estas datas são constantemente postergadas.
Disparidades entre Norte e Sul
A pesquisa aponta desigualdades regionais: 63, 7% dos municípios do Sul informaram a existência de política em comparação com apenas 18, 6% do Nordeste. Os três estados da região Sul são os que tiveram a maior proporção de municípios com tal política em 2017.
Além da Política Municipal, o suplemento analisou o Plano Municipal de Saneamento Básico, estudos que trazem diagnóstico, objetivos e metas para os serviços no setor. Em 2017, apenas 41, 5% dos municípios do país (2.313) possuíam tal medida.
Mesmo que o total não contemple nem a metade, houve um aumento em relação a 2011, com destaque para o Sul, que teve um crescimento de cinco vezes entre 2011 e 2017 — atingindo 72, 9%. No Nordeste a proporção é de 15, 7%.
Após 31 de dezembro de 2019, a existência de um Plano Municipal de saneamento básico será condição necessária para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. Esta data já foi redefinida quatro vezes.
Conforme estabelecido no Decreto 7.217, os Planos devem abranger os quatro serviços de saneamento básico, gestão dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de águas pluviais e de manejo de resíduos sólidos. Em 2017, 69,1% dos municípios com este instrumento atendiam a tal exigência.
— Os municípios do Norte e Nordeste vem se aperfeiçoando em termos de gestão para se equiparar aos outros municípios do país. A institucionalização desses municípios vem acontecendo, um pouco mais lento, mas vem acontecendo — pontua Vânia.
Nível de implementação preocupa
Para Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, ao mesmo tempo que um aumento na quantidade de políticas e planos é positivo, os dados do IBGE “dão luz” à dificuldade que é implementar tais planejamentos em todos os municípios e é um resultado longe do ideal. Além disso, ele ressalta o fato de a lei para o setor ser de 2007, e 18 anos depois e o resultado ainda é de menos da metade dos municípios com um plano municipal.
— Nossa preocupação vai além: qual a qualidade dessas políticas e quais medidas estão sendo implementadas, virando projetos e obras. Nos preocupa avaliar o nível de implementação desses planos. Além da existência do plano, o importante é fazer água e esgoto chegarem na casa do cidadão — diz Édison. — Quando verificamos na prática, muitos lugares avançaram na construção dos planos mas nunca mais olharam para eles. Ter a política e plano é só o pontapé inicial. Plano precisa ser posto em andamento.
A pesquisa do IBGE traz ainda dados sobre aspectos dos planos, previstos na lei de 2007, como a existência de um conselho e comunicação com os usuários. A partir disso, a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas Juliana Smiderle ressalta que os municípios com plano não necessariamente são de qualidade.
— A existência do plano não garante que o município terá melhor ou pior gestão de saneamento. É apenas um instrumento que serve para isso. Diante destes resultados, é preciso melhorar capacidade institucional e técnica — aponta a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV.