BRASÍLIA — Na solenidade de promulgação da chamada PEC da Bengala, que passou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal e tirou da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco novos ministros para o STF, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) estavam afinadíssimos depois das divergências das últimas semanas. Os dois negaram que a aprovação da PEC 88 tenha sido um golpe político para enfraquecer a presidente Dilma.
— Quero parabenizar o presidente Eduardo Cunha pela aprovação da PEC, uma medida sincronizada com os novos tempos. Essas duas Casas, Câmara e Senado, devem estar afinadas e sensíveis aos anseios meritórios da sociedade — afagou Renan.
Além de elogiar a celeridade de Cunha para colocar a matéria em votação, o presidente do Senado criticou mais uma vez, em seu discurso, o pacote fiscal do governo e disse que a aprovação da PEC é uma contribuição do Legislativo para uma economia de R$20 bilhões nesses cinco anos a mais de mandato dos ministros, que podem se estender a todos os servidores públicos.
— Enquanto o Executivo castiga os trabalhadores em busca de R$18 bilhões, nós, do Legislativo, damos nossa contribuição para o ajuste, que não pode ser chamado de ajuste fiscal, mas trabalhista. Com o não acúmulo de contratação de aposentadorias com novas contratações, a economia será de R$ 4 bilhões por ano — disse Renan, que ressaltou a decisão de marcar a promulgação da PEC um dia depois de sua aprovação na Câmara.
Na presença do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, do ministro Gilmar Mendes e representantes de tribunais superiores, Eduardo Cunha disse que não houve em sua decisão de votar logo a matéria, engavetada há 10 anos na Câmara, nenhuma intenção de retaliar ou tirar poder da presidente Dilma. A PEC foi apresentada no Senado em 2003, foi aprovada em 2005 e depois de 10 anos parada na Câmara, foi votada na terça-feira de surpresa.
— Se a proposição está pronta para ser votada, tem que ser votada — disse Cunha.
— Quando a emenda foi aprovada no Senado, em 2005, os profetas não saberiam o nome do presidente da República em 2015 — completou Renan, frisando que era preciso derrubar ilações políticas.
Logo após a promulgação da PEC da Bengala, o vice-presidente Michel Temer afirmou que o governo não perde nenhum poder com a medida. Ele lembrou que quando foi presidente da Câmara, pautou ao menos três vezes a votação desta matéria.
— De vez em quando, dizem que o governo perdeu. Vejo dizer que a presidente, o ministro perdeu poder. Não mesmo. O governo não perdeu nada, o governo nunca se meteu na história da PEC da Bengala, não disse “a” ou “b”. Simplesmente o fato de não nomear ministro? Isso é uma pauta do Congresso Nacional — afirmou, respondendo indiretamente ao presidente do Senado que avaliou, esta semana, após aprovação da PEC pela Câmara, que a presidente Dilma Rousseff e ele, Temer, perdiam naturalmente poder com a medida .
— Quando eu era presidente da Câmara, coloquei para votar três vezes a PEC da Bengala. Não vejo como o Executivo pode ter perdido poder se nunca interferiu nisso — afirmou.
Para Temer, é possível que, a partir da promulgação, se debata a extensão da aposentadoria dos 70 para os 75 anos para todos os tribunais do país.
ECONOMIA
Senadores e autoridades presentes na promulgação destacaram a questão da economia que se faz atrasando as aposentadorias e a possibilidade da medida ser estendida aos servidores públicos em geral. Nessa quarta-feira, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei complementar prevendo que serão aposentados, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade, servidores da União, estados e municípios.
— O espírito do Congresso ao aprovar essa PEC é o de melhorar, de maximizar a qualidade do serviço público — discursou Serra.
O ministro Gilmar Mendes elogiou a aprovação a PEC da Bengala como uma elemento de estabilidade da Corte nesse momento de crise.
— A emenda vai permitir uma estabilidade ao STF e evitar abrir cinco vagas abruptamente e que tenhamos uma desestabilização da própria jurisprudência — disse Gilmar.
Sobre a extensão dos efeitos para os demais servidores, Gilmar Mendes disse que o caminho natural é a aprovação de uma projeto de lei complementar para que isso aconteça. Sobre a discussão de se estabelecer mandatos para ministros do STF, ele disse ser contra.
— Não sou entusiasta da ideia de mandato ou indicação plural da OAB, Câmara ou Senado. Pela tradição é melhor o atual modelo — descartou.
O presidente Renan convidou para a solenidade o senador Pedro Simon, autor da PEC, e os relatores João Castelo e o ex-senador e ex-ministro do TCU, José Jorge, que se aposentou compulsoriamente em novembro último.
— Se a matéria não tivesse ficado engavetada na Câmara 10 anos eu ainda estaria no TCU. Fui o relator e a última vitima da lei da expulsória aos 70 — brincou José Jorge.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) representou Simon, que não pode comparecer por problemas de saúde na família.