RIO - O ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou em seu perfil no Twitter o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. De acordo com ele, "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil" é o assunto que os candidatos a uma vaga no ensino superior devem desenvolver em suas provas, neste domingo. O tema proposto é o mesmo para quem faz o Enem Digital. Todos têm até as 19h para terminar o exame.
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- Já sabíamos que meio ambiente ou minorias dificilmente seriam o tema da redação deste ano. Mas eles (técnicos do Inep) escolheram um tema de interesse social grande, sem tocar em assuntos sensíveis do governo Bolsonaro - afirmou a professora Elaine Antunes, responsável pelo curso Escreva que há mais de 20 anos se dedica a ensinar técnicas de redação. - A falta de identificação civil é um grande problema social, que atinge milhões de brasileiros. Muitas pessoas não receberam auxílio emergencial na pandemia porque não tinham documentos. É um desafio social. Os brasileiros sem identificação são os invisíveis sociais, dito pelo ministro da Economia (Paulo Guedes). Sendo assim, o tema não foi a "cara do governo".
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A reação ao tema escolhido para o Enem 2021 foi apropriado, apesar da grande expetativa de que assuntos sensíveis ao governo de Jair Bolsonaro não seriam escolhidos para a dissertação. De fato, em vez de meio ambiente - que já teve perguntas censuradas em exames passados - ou temas ligados a minorias, sempre alvo de comentários do presidente, os técnicos do INep optaram por uma proposta ainda dentro do campo social, mas que não é foco da pauta ideológica do governo.
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Para o professor e coordenador de redação da Plataforma AZ, David Gonçalves, o tema é interessante:
- Não acho que tenha surpreendido na esteira de outros temas. O debate sobre o fato de muitas pessoas não terem acesso a documentos e ao registro civil não é um debate obscuro. Talvez não tão popular quando outros que já caíram no Enem, mas é um debate que vem crescendo ao longo do tempo, sobretudo porque, com frequência, há ações do governo de registar estas pessoas. Criou-se um clima de insegurança eansiedade por conta das falas do governo, mas a verdade é que o tema veio confirmar que o Enem tem essa vertente de fato social e preocupada com as questões relativas à igualdade, à liberdade e à justiça - opina David Gonçalves, professor e coordenador de redação da Platafomra AZ.
"A gente vive hoje no Brasil o que chamamos de exclusão documental"
A jornalista e professora da Escola de Comunicação da UFRJ, Fernanda da Escóssia, é autora do livro "Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento", tema que pesquisa há quase 20 anos, desde que publicou uma matéria, em 2003, pela Folha de S. Paulo. Na época, o índice de subregistro da população infantil do país era de 20%. Nos anos seguintes, o Brasil conseguiu reduzir essa taxa, mas a questão continua sendo um tema fundamental, agora principalmente entre a população adulta, diz a jornalista, que também escreveu sobre o assunto no GLOBO, posteriormente. O último dado disponível, da Pnad de 2015, mostrou que três milhões de brasileiros não possuíam documentos.
- A gente vive hoje no Brasil o que chamamos de exclusão documental. Quem não tem documento está excluído do mundo dos direitos e fora do alcance das políticas públicas, por isso o termo invisibilidade. Esse quadro impede que muitos brasileiros tenham acesso a programas sociais. A eles é oferecido uma cidadania menor, de segunda classe - explicou da Escóssia, que destaca como o problema ficou escancarado durante a pandemia, quando muitos enfrentaram problemas no acesso ao auxílio emergencial. -- É um tema fundamental, um problema gravíssimo. Fico feliz da prova ter atraído a atenção da sociedade sobre esse assunto. É preciso mobilizar a juventude sobre isso.