O ministro Gilmar Mendes liberou para julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações que podem impactar as investigações do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio – que têm o atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) como um dos alvos.
Na próxima terça-feira (30), os ministros vão julgar:
- um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar as investigações em razão de supostas irregularidades no processo;
- uma ação do MP do Rio que questiona a decisão do Tribunal de Justiça fluminense que concedeu foro a Flávio Bolsonaro, enviado o processo para o Órgão Especial da corte.
Gilmar apresentou os processos para julgamento "em mesa", ou seja, levou o caso direto ao plenário da Segunda Turma, sem inclusão prévia na pauta.
Segundo o Ministério Público, as chamadas rachadinhas eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam. Veja detalhes no vídeo abaixo:
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Na ação, que tramita sob sigilo, a defesa do parlamentar cita irregularidades que teriam sido cometidas durante as investigações. Entre elas, os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em março, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento com o MP do Rio de Janeiro dos dados reunidos pelo Coaf.
No pedido feito ao STF, a defesa do senador afirma que houve irregularidades na atuação do Coaf e do MP-RJ e que, por isso, todos os atos praticados a partir dos relatórios devem, segundo a defesa, ser considerados nulos.
Os relatórios do Coaf foram a base da investigação das rachadinhas. Mostraram indícios de que, no período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam.
Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apareceu no documento com movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão.
Os relatórios também ajudaram os promotores a investigar e identificar depósitos fracionados feitos em dinheiro vivo na conta de Flávio Bolsonaro e ainda uma série de transações imobiliárias suspeitas do senador.
Veja, na reportagem abaixo, mais detalhes sobre as denúncias do suposto esquema:
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Foro
Em junho do ano passado, uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio levou o caso das rachadinhas da primeira para a segunda instância – a cargo do Órgão Especial do TJ.
Até então, o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, era o responsável pelo processo.
Segundo os investigadores do Ministério Público do Rio (MP-RJ), há jurisprudência em tribunais superiores definindo que o foro acaba quando o mandato termina – e que, por isso, o caso deve permanecer na primeira instância.
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