Congressistas sinalizam nova ida ao STF contra emendas de relator
Corte já determinou a suspensão dos pagamentos e Legislativo discute o tema
Congressistas sinalizaram nesta 2ª feira (29.nov.2021), na sessão que discutiu a regulamentação das emendas de relator, que irão ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o dispositivo.
As emendas de relator são uma fração do Orçamento cujo destino o relator da Lei Orçamentária, oficialmente, decide.
Na prática, quem reparte esse dinheiro para obras nas bases eleitorais de congressistas são o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-AL).
O Supremo determinou a interrupção dos pagamentos dessas emendas. Também determinou que fosse dada publicidade ao uso dos recursos, quee saem sempre com o carimbo do relator do Orçamento (nesse ano, o senador Márcio Bittar), independentemente do congressista que tenha solicitado o dinheiro.
É diferente das emendas individuais, por exemplo. Nesse caso, há ferramentas de transparência ativa onde é possível verificar quem indicou quanto e para onde.
Documento assinado por Arthur Lira e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) diz que é impossível dizer quais são os padrinhos dos recursos já aplicados.
A versão é diferente do que dizem técnicos do Senado em parecer encomendado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O texto em discussão no Congresso limita as emendas de relator a cerca de R$ 16 bilhões ao ano, segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O valor é próximo do praticado atualmente, de R$ 16,9 bilhões.
O texto também determina que, a partir de sua aprovação, sejam divulgados os nomes de quem indica o uso dos recursos. Mas não restringe essas indicações a congressistas.
A líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), disse que o partido irá novamente ao STF –foi aberta pelo Psol a ação que resultou na suspensão dos pagamentos.
“Isso é burlar a decisão do Supremo”, declarou ela. “Estamos tentando transformar em algo legal um conteúdo que é explicitamente inconstitucional”, afirmou Talíria.
“Seguramente teremos novamente a questão discutida novamente no Supremo Tribunal Federal. Não há como fugir disso. Não existe espaço constitucional para verbas deste tamanho manipuladas em emendas que deveriam servir apenas para corrigir erros e omissões”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“É um acinte imaginar que o presidente do Senado da República e o presidente da Câmara dos Deputados tenham se unido para mentir ao Supremo Tribunal Federal. Porque é mentira que não é possível identificar a autoria dos pedidos das emendas”, afirmou Alessandro.
“Levará a novo questionamento [no Supremo]”, declarou o senador Randolfe Rodrigues.
