Rosa Weber libera emendas do orçamento secreto e dá prazo ao Congresso
Ministra acolheu pedido dos líderes do Congresso, permitiu o pagamento das emendas e deu 90 dias para revelação dos nomes
atualizado
Compartilhar notícia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido formulado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e liberou o pagamento das emendas de relator. Ela também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que os nomes de quem indicou as emendas sejam revelados.
Em decisão monocrática, publicada nesta segunda-feira (6/12), a ministra afasta a própria liminar que suspendeu a liberação da verba que deu origem ao orçamento secreto no Congresso.
Assim, Rosa Weber libera a “continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP9”. O pagamento de R$ 9,2 bilhões estava suspenso desde 5 de novembro.
Na ocasião, os ministros do STF aprovaram por maioria a suspensão das emendas de relator-geral (RP 9) e determinaram que os nomes dos parlamentares deixassem de ser ocultos. Só em 2021, as emendas RP-9 previam destinação de R$ 16,8 bilhões, sem transparência sobre quem pediu o que para quais lugares, e em quais circunstâncias. Os R$ 9,2 bi correspondem ao valor que ainda não tinha sido pago.
Veja decisão:
ADPF 854 – 113-Decisao_monocratica by Raphael Veleda on Scribd
O julgamento que mudou as emendas de relator ocorreu nos dias 9 e 10 de novembro, por meio do plenário virtual do STF. Por maioria, os ministros concordaram com a relatora da matéria, Rosa Weber, que apontou “caráter obscuro” do atual modelo do orçamento paralelo.
A magistrada explicou que as emendas de relator operam com base na lógica da ocultação dos congressistas requerentes da despesa. Isso acontece porque todo o montante é atribuído ao relator-geral do orçamento. Ou seja, não é possível saber quais parlamentares realmente pediram a destinação do dinheiro.
