O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) encaminhou uma representação ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra a autorização do ministro General Heleno para sete projetos de exploração de ouro em regiões preservadas da Amazônia.
A decisão do Conselho de Defesa Nacional em autorizar o garimpo nesses locais é inédita e foi revelada pela Folha.
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Heleno também ocupa o posto de secretário-executivo do Conselho de Defesa e é o responsável por liberar projetos de mineração na região de fronteira.
No documento encaminhado ao PGR, Freixo pede a instauração de um procedimento para apurar a "existência de eventual conduta capaz de ensejar responsabilização criminal e/ou civil do General Augusto Heleno".
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Só o frouxo não sabe que existe uma lei que, com as devidas cautelas, o garimpo pode ser exercido. Aliás, a lei foi feita pelo Congresso Nacional.