Senadores que articularam a aprovação da PEC dos Precatórios em dois turnos, nesta quinta-feira (2), dizem "desconfiar" que a Câmara possa reverter as melhorias que foram feitas no texto e restaurar uma proposta "pior" – com regras que não passariam no Senado.
O texto aprovado nesta quinta contém uma série de mudanças em relação à versão votada pela Câmara (veja detalhes abaixo). A versão foi construída em acordo entre partidos e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que relatou a PEC.
Durante e após a votação em plenário, senadores cobraram de Bezerra e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que fosse firmado um "compromisso" para evitar que a Câmara rejeite as mudanças e restaure o texto original.
Entre as mudanças promovidas pelo Senado, estão regras que restringem a utilização da folga orçamentária que será aberta pela PEC. O objetivo é evitar um eventual "uso eleitoral" dos recursos em 2022 – o governo falou em dar reajustes para servidores e criar auxílios para categorias específicas, por exemplo.
PEC dos Precatórios é aprovada em 2º turno no Senado
"É muito difícil votar as matérias no Senado quando você desconfia da Câmara. Esse entendimento entre Câmara e Senado precisa ser realmente resolvido. A gente tem que ter certeza de que o que se vota aqui seja respeitado lá", afirmou o senador Izalci (PSDB-DF), que se reuniu com Bezerra horas antes da votação em plenário.
Em resposta, o líder do governo disse ter conversado sobre o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“É evidente que a expectativa da Câmara é que o texto do Senado fosse mais próximo do texto da Câmara. Não é essa a realidade, mas essa é a vontade política do Senado, de construir esse texto promovendo as alterações que julgou necessárias para que pudesse atender muitos interesses que estavam sendo disputados", declarou Bezerra.
"Eu tenho convicção, pelo diálogo que mantive hoje com o presidente Arthur Lira, de que essa manifestação do Senado será respeitada no sentido de que a Câmara possa concordar com essas alterações e a gente possa ter uma tramitação a mais rápida possível”, continuou.
Veja no vídeo abaixo mais detalhes sobre a PEC dos Precatórios:
Senado vota a PEC dos Precatórios e MP que criou Auxílio nesta quinta-feira (2)
Alterações
Conforme mostrou o blog do jornalista Gerson Camarotti, a cúpula da Câmara mandou, em meados de novembro, recados de que não seriam aceitas "mudanças expressivas" na matéria.
Uma das alterações feitas por Bezerra foi a vinculação de todo o espaço fiscal aberto com a PEC para fins sociais. A expectativa do governo é que o projeto deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento, e apenas parte do recurso será utilizada para bancar o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.
Senadores temiam que recurso pudesse ser usado, por exemplo, para custear as emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”.
Além disso, durante as discussões da PEC, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que parte dos recursos seria utilizada para o reajuste salarial de servidores públicos. Também foi aventado um auxílio para caminhoneiros.
O eventual uso do dinheiro dessa forma foi alvo de críticas de diversos senadores, que viam o limite do pagamento das dívidas da União sendo utilizado como "cheque em branco" pelo governo em 2022, ano eleitoral.
Durante a votação, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que mudou o voto e passou a ser favorável ao texto após as mudanças, cobrou um “compromisso público” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que não fosse autorizado o “desmembramento” do texto.
Esse desmembramento permitiria que a parte consensual da PEC fosse promulgada imediatamente, enquanto os trechos alterados voltariam para uma segunda análise da Câmara.
Tebet defendeu que os deputados “não tirem aquilo que é prioritário e primordial e que fez com que a gente conseguisse os votos necessários".
"É a vinculação de todo o espaço fiscal, hoje orçado em mais de R$100 bilhões, única e exclusivamente para a seguridade social, para o Auxílio Brasil, para a assistência social, para a previdência, para a saúde”, explicou.
Em resposta, Pacheco afirmou que, “de nossa parte, manteremos a inteireza do texto a ser encaminhado à Câmara dos Deputados”.