Quarentena para viajantes não vacinados vindos do exterior entra em vigor no sábado (11)
Começa a valer, neste sábado (11), a obrigatoriedade de quarentena para viajantes não vacinados que chegarem ao Brasil. O Diário Oficial desta quinta-feira (9) publicou as regras.
Quem chegar de avião terá que apresentar teste de PCR negativo para Covid, feito até 72 horas antes do voo, ou de antígeno feito em até 24 horas, e comprovante de vacinação, com a aplicação da última dose ou dose única pelo menos 14 dias antes do embarque.
Quem não tomou a vacina, terá que fazer uma quarentena de cinco dias no destino final da viagem. Nesse caso, se o viajante chegar por São Paulo, por exemplo, e o destino final for Salvador, ele só fara a quarentena em Salvador, deixando as pessoas expostas durante todo o trajeto.
Depois da quarentena, o viajante fará um novo teste. Se der negativo, está liberado; se der positivo, serão mais dez dias de isolamento. O endereço da quarentena fica registrado na declaração de saúde do viajante e os custos são de responsabilidade da pessoa.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a fiscalização da quarentena caberá a estados e municípios.
“O SUS é tripartite. São os estados e municípios. E essa é a força do SUS. Sobretudo em relação à atenção primária”, afirmou.
A Anvisa vai encaminhar os dados aos centros de informações estratégicas em vigilância em saúde de estados e municípios.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Carlos Lula, afirmou, em entrevista ao g1, que na prática será impossível fazer essa fiscalização. Segundo ele, a distribuição da informação dos viajantes precisaria de uma estrutura que muitos estados não têm.
O secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, considera que a medida vai depender da consciência de cada um.
“Obviamente, em um país continental que nem o Brasil, vai ficar muito a critério do cidadão de ter esse compromisso. Ele assina um compromisso neste documento, quando vem para o Brasil, que ele vai fazer isso e está sujeito à penalidade civil, à deportação e outras penalidades senão houver o cumprimento”, diz Mauro Junqueira.
O diretor-geral da Anvisa, Antonio Barra Torres, destacou que a portaria foi um avanço e vai desestimular o turismo de não vacinados.
“Ficará claro para aquele viajante que deseja vir ao Brasil que muito mais tranquila e fluida será a sua estada aqui se ele fizer a opção pela vacinação. Ela não é excludente. Se ele não se vacinar, ele terá que se comprometer a realizar essa quarentena”, afirma.
Especialistas alertam que a quarentena para não vacinados é muito importante, mas só funciona com uma fiscalização eficiente e criticam o fato de que o recém-chegado pode viajar até o destino final antes de se isolar.
“Eu acho que essa é a parte mais problemática de todas. Primeiro, porque a gente não vai saber em quantos lugares a pessoa passou até chegar no destino final dela. Segundo, porque a cada parada que ele vai fazendo, ele vai correndo o risco de contaminar várias pessoas. E quanto menor for esse local, maior a dificuldade de atendimento. Então, ele vai deixando para trás um legado de contaminação e as pessoas daquele lugar não vão dar conta de serem prontamente atendidas caso precisem”, afirma Raphael Mendonça Guimarães, pesquisador da Fiocruz.
Quem chega ao Brasil por terra, nas fronteiras, não vai precisar de quarentena. Basta apresentar o teste negativo para Covid ou o certificado de vacinação completa. Sobre viajantes que chegam de navio, segundo o Ministério da Saúde, nenhum está autorizado a entrar no Brasil até a publicação específica para o caso. O Brasil recebe muitos cruzeiros nesta época do ano, com milhares de passageiros.
Nesta quinta-feira (9), terminou prazo de 48 horas que o ministro Luís Roberto Barroso deu ao governo federal para se explicar sobre uma suposta omissão em adotar medidas de contenção da variante ômicron.
A Advocacia-geral da União declarou que não houve omissão, citou a portaria publicada nesta quinta com regras para entrada de viajantes, e disse que as ações contra a Covid estão em constante aprimoramento.
Barroso é relator de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que cobra a adoção do passaporte vacinal. Ele não tem um prazo para se manifestar.