BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro. A nova investigação tem origem na CPI da Covid, que funcionou no Senado este ano, e vai apurar as declarações de Bolsonaro em "live" realizada em 21 de outubro, na qual o presidente apontou uma ligação entre a vacinação contra a Covid-19 e o desenvolvimento da Aids , o que não é verdade.
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"Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no Inquérito 4.781/DF (que justificou a distribuição por prevenção desta Pet) e no Inquérito 4.874/DF", diz trecho da decisão de Moraes, citando os inquéritos também relatados por ele que apuram ataques ao STF e atos antidemocráticos.
Em manifestação enviada ao STF, Bolsonaro argumentou que a CPI estaria usurpando atribuições do Ministério Público. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma parecida. Moraes, por outro lado, destacou que a CPI pode sim pedir a abertura de inquérito. O Ministério Público, do qual a PGR faz parte, tem exclusividade para conduzir a ação penal, que é uma etapa mais avançado do processo.
Para se posicionar contra o pedido da CPI, a PGR também havia argumentado já conduzir uma investigação interna sobre a "live". Moraes, porém, ponderou que não basta "a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente". O ministro argumentou que "é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas". E acrescentou: "Apenas dessa forma é possível ter uma noção abrangente e atualizada dos rumos dessa fase da persecução criminal."
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Em sua manifestação, a PGR havia sustentado: "Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos."
A CPI também aprovou fazer um pedido formal à Justiça para banir Bolsonaro das redes sociais pela propagação de notícias falsas. Nesse caso, Moraes deu agora o prazo de 15 dias para a PGR se manifestar sobre isso.
No pedido de abertura de inquérito, a CPI criticou as declarações de Bolsonaro na "live" e destacou que Facebook, Instagram e Youtube "removeram imediatamente o conteúdo espúrio".
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"Trata-se de informação falsa e insidiosa, que vai de encontro com os mais elementares dogmas da ciência e da medicina. Esse ato vil desencadeou uma reação enérgica da sociedade civil e das plataformas digitais. Diversas associações de médicos, amparadas na expertise que lhe são próprias, divulgaram notas públicas condenando a postura do Presidente da República, com destaque para a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)", diz trecho da petição da CPI.