Relatório da CGU mostra que autoridades do MEC admitiram participação de pastores em eventos com prefeitos
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, relatou a uma comissão interna da Controladoria-Geral da União (CGU) "insinuações" que, segundo afirmou, recebeu do pastor Arilton Moura.
"Me ajuda que eu te ajudo", teria afirmado o pastor a Lopes da Ponte, de acordo com o relato do próprio presidente do FNDE. Até a última atualização desta reportagem, a TV Globo tentava contato com o pastor.
O relato do que Lopes da Ponte classificou como "insinuação" de Arilton Moura consta de relatório da Comissão de Instrução Preliminar instaurada pela CGU para apurar suposto pedido de pagamento de propina feito pelo pastor durante eventos do MEC.
À Comissão de Educação do Senado, prefeitos denunciaram pedidos de propina (vídeo abaixo). Segundo eles, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos atuavam como intermediários entre o MEC e prefeituras para a concessão de verbas do Ministério da Educação. Os prefeitos relataram pedidos de dinheiro e até de ouro. O escândalo provocou o pedido de demissão do então ministro Milton Ribeiro.
Prefeitos confirmam pedidos de propina de pastores em nome do Ministério da Educação
De acordo com o relatório da comissão da CGU, não há indícios de que autoridades e servidores DO ministério estivessem envolvidos nas suspeitas de irregularidades.
Marcelo Lopes da Ponte disse à CGU que, ao fazer as "insinuações", o pastor nunca falou de cifras. Ele disse ter comunicado isso ao então ministro Milton Ribeiro e ao então secretário-executivo do ministério, Victor Godoy, que atualmente ocupa o cargo de ministro, no lugar de Ribeiro.
"Que o Sr. Arilton se apresentou por meio do MEC; que o primeiro contato se deu em fevereiro de 2021, que a relação sempre foi burocrática e institucional; que as insinuações do sr. Arilton nunca trataram de números, mas sim de frases como 'Me ajude que eu te ajudo'", diz o texto do relatório da comissão da CGU.
O suposto favorecimento a municípios indicados pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos é objeto de investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Milton Ribeiro também está entre os investigados.
A Polícia Federal recebeu o relatório da comissão da CGU, que é um órgão do governo, e, nesta terça, enviou o documento ao Supremo Tribunal Federal, junto com pedido de unificação das investigações sobre o caso.
De acordo com o relatório da CGU, que reproduz informações transmitidas à comissão pelo presidente do FNDE, "o sr. Arilton prometia aos municípios algum tipo de benefício como resultados dessas visitas institucionais; que tão logo recebeu a insinuação do sr. Arilton comunicou ao Sr. Victor Godoy e posteriormente ao Ministro da Educação; que não havia testemunhas no momento em que o Sr. Arilton fez as insinuações".
Em depoimento à Comissão de Educação do Senado, no último dia 7, Marcelo Lopes da Ponte disse que encontrou os pastores em eventos do MEC, que eles ajudavam a “organizar” eventos com prefeitos (vídeo abaixo) e determinavam por exemplo, quantos representantes dos municípios estariam presentes no evento. “Ele [pastor] me dizia, por exemplo, quantos prefeitos estariam, para eu saber o número de técnicos que eu precisava levar para esse evento ou para os outros”, explicou Lopes da Ponte no Senado.
Presidente do FNDE admite que pastores ajudavam a organizar encontros do MEC com prefeitos
À comissão da CGU, o presidente do FNDE disse não saber qual era a exata razão pela qual Arilton Moura era convidado para os eventos, "embora presuma ser decorrente do relacionamento do sr. Arilton com o segmento evangélico".
No mesmo documento, a Comissão relatou que tomou o depoimento da chefe do Cerimonial do Ministério, Vanessa Reis Souza. Ela afirmou que soube por terceiros que o pastor Arilton insinuou "de alguma forma pedido ou oferta de vantagem indevida".
"Nós organizamos em Nova Odessa/SP uma agenda e um dos organizadores comentou que se sentiu desconfortável com alguns pedidos do senhor Pastor Arilton; eu recomendei que esses pedidos fossem relatados diretamente ao Ministério da Educação de forma formal", relatou.
A comissão da CGU concluiu que a frase atribuída por Ponte ao pastor Arilton Moura — "Me ajude que eu te ajudo" — "embora pareça ser um tanto genérica, pode, ao menos em tese, autorizar a leitura de oferta de vantagem indevida a funcionário público", o que configuraria o crime de corrupção ativa.
Mesmo sem concluir sobre irregularidades por parte dos servidores do MEC e do FNDE, a comissão da CGU afirmou que "não se pode deixar de sugerir maior rigor na seleção dos participantes desses eventos, de modo a evitar que situações como a do pastor Arilton não tornem a acontecer".