Silveira diz que vai morar na Câmara até reverter decisão de Moraes
Deputado promete não deixar a Casa até que se paute uma proposta para sustar a ação penal do ministro do STF Alexandre de Moraes
atualizado
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O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) afirmou, nesta terça-feira (29/3), que não vai deixar a Câmara dos Deputados até que a Casa paute uma proposta para sustar a ação penal do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele.
No último sábado (26/3), Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o parlamentar de participar de eventos públicos. Além disso, ele não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir a Brasília exercer seu mandato de deputado federal. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Eu quero só notificar a Casa aqui que a sessão plenária para mim é permanente. Eu só vou sair de dentro do Parlamento, de dentro do Congresso Nacional quando for pautada a sustação da Ação Penal nº 1.044. E já há dois pedidos sobre a mesa da Presidência da Casa, nos moldes do art. 53, § 3º da Constituição, totalmente cabíveis, para que a ação seja analisada em 45 dias improrrogáveis, e também para que sejam derrubadas as medidas cautelares, que estão ilegais”, declarou Silveira, na tribuna.
“Isso é um protesto. Eu quero ficar aqui até que a Casa cumpra seu papel de derrubar a medida cautelar que está ilegal, em desconformidade com a Constituição e a ADI 5526”, afirmou Silveira a jornalistas ao sair do plenário.
No plenário, Silveira afirmou ainda que não cumprirá a determinação de Moraes.
“No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente e por força própria do Judiciário isso não cabe”, declarou.
“Eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre: cumpra a Constituição”, acrescentou.
Assessores do deputado disseram ao Metrópoles terem sido surpreendidos pelo anúncio do chefe e que não sabiam ainda como seria o esquema para Silveira permanecer indefinidamente na Casa. O deputado disse que pretende dormir na Casa, mas não montou qualquer esquema.
