O texto é assinado pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, e pelos comandantes de Exército, Marinha e Força Aérea.

O golpe completará 58 anos nesta quinta-feira (31). A ditadura militar durou de 1964 a 1985. Nesse período, houve perseguição, tortura e assassinatos de opositores do regime. O Congresso Nacional foi fechado, e a imprensa, censurada. O documento assinado pelos militares não menciona esses fatos.

"Nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional", diz o texto.

No texto, o ministro e os comandantes afirmam que é preciso reconhecer "o papel desempenhado por civis e militares" durante a ditadura.

"Nos deixaram um legado de paz, de liberdade e de democracia, valores estes inegociáveis, cuja preservação demanda de todos os brasileiros o eterno compromisso com a lei, com a estabilidade institucional e com a vontade popular", afirma a Ordem do Dia.

Outro trecho do texto diz que que as Forças Armadas acompanharam a evolução do país "mantendo-se à altura da estatura geopolítica do País e observando, estritamente, o regramento constitucional, na defesa da Nação e no serviço ao seu verdadeiro soberano – o Povo brasileiro".

Além de Braga Netto, assinam o texto o almirante Almir Garnier Santos, comandante da Marinha; o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército; e o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica.

Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou atos praticados por militares durante a ditadura, 434 pessoas foram mortas ou desapareceram no regime militar. O relatório apontou 377 pessoas como responsáveis, direta ou indiretamente, pelas práticas de tortura e assassinato.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) questiona os dados da comissão. Ele costuma chamar de "herói nacional" o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que morreu em 2015 e foi reconhecido pela Justiça como torturador do regime militar.

A Comissão da Verdade também apontou Ustra como um dos responsáveis pelos casos de tortura durante a ditadura.

Esta é a quarta ordem do dia alusiva ao golpe militar publicada pelo ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas no governo Bolsonaro.

Em 2021, no primeiro ato como ministro da Defesa, Braga Netto afirmou que em 1964 os brasileiros se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas e de empresários.

Nas palavras dele, coube às Forças Armadas a responsabilidade de pacificar o país, enfrentando desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas de hoje.

Um ano antes, o general Fernando Azevedo, então ministro da Defesa, disse que 31 de março de 1964, data do golpe militar, foi um movimento que representou um "marco para a democracia".

Em outro trecho, afirmou que as Forças Armadas, como instituições "nacionais permanentes e regulares", cumprem missão constitucional e estão "submetidas ao regramento democrático".

Em 2019, a ordem do dia também foi assinada por Azevedo. O texto dizia: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

Outro trecho afirmava que o 31 de março estava inserido no ambiente da Guerra Fria e que a intervenção militar contou com o apoio da maioria da população e da imprensa da época.