BRASÍLIA -A equipe técnica do candidato Jair Bolsonaro (PSL) defende uma reforma no FGTS para permitir que os trabalhadores possam aplicar os recursos das contas vinculadas no mercado de capitais, visando a uma aposentadoria complementar no futuro, com rentabilidade superior à atual, de 3% ao ano. A ideia é diversificar as opções de investimento com o Fundo, sem permitir o saque dos recursos. Ainda não há detalhamento sobre como seria feita a transferência dos recursos.
A ideia é que essa reserva possa ser retirada, no todo ou em parte, no momento de desemprego. A contribuição para o Fundo (de 8% sobre a remuneração do trabalhador) que é paga pelos empregadores continuaria compulsória.
No ano 2000, já foi feita iniciativa similar de diversificação, quando foi permitida a aplicação de parte dos recursos do FGTS em fundos de ações de Vale e Petrobras.
O FGTS tem sido usado por diferentes governos, não apenas como reserva do trabalhador após demissões sem justa causa, mas como instrumento econômico, voltado para expandir a oferta da moradia de baixa renda e melhorar a infraestrutura. Os candidatos à Presidência têm visão divergente sobre o tema. Enquanto a equipe de Bolsonaro está insatisfeita com o rendimento, a de Fernando Haddad (PT) avalia que o Fundo cumpre sua função social.
Atualmente, o dinheiro fica preso na Caixa Econômica Federal, e o saque é autorizado em situações específicas, como compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves. Os principais argumentos da proposta são a baixa rentabilidade para os cotistas e o uso do Fundo pelo governo para executar políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida.
Para incentivar o cotista a investir a longo prazo, a ideia dos assessores de Bolsonaro é criar plataforma semelhante à do Tesouro Direto, com isenção tributária sobre os ganhos de capital. Os poupadores do FGTS poderiam aplicar os recursos em títulos ligados à infraestrutura, ações ou fundos de investimento.
Já a equipe de Haddad defende a manutenção da sistemática atual do FGTS. A avaliação é que o Fundo “é uma forma de preservação da renda do trabalhador que não pode ser abandonada”, principalmente em um mercado de alta rotatividade como o brasileiro. Além disso, a assessoria do candidato reforçou que o FGTS “possui um importante papel como mecanismo de financiamento de habitação e infraestrutura”. Haddad informou que pretende ampliar o Minha Casa Minha Vida.
Os estudos foram apresentados ao economista-chefe de Bolsonaro, Paulo Guedes, que teria gostado da proposta, segundo interlocutores, mas ainda não há decisão. Guedes já avisou a empresários do ramo da construção civil que pretende extinguir o Fundo de Infraestrutura do FGTS (FI-FGTS), gerido pela Caixa e investigado em um desdobramento da Lava-Jato, devido ao desvio dos recursos por políticos. Com carteira de projetos superior a R$ 30 bilhões, o plano é que o FI-FGTS não faça novos empréstimos. À medida que os recursos retornem, serão incorporados ao patrimônio do FGTS.
Os defensores da reforma do Fundo alegam que a baixa remuneração das contas estimula o saque o mais rápido possível, o que prejudica a formação de poupança de longo prazo. Além disso, o modelo vigente estimularia a rotatividade no emprego só para sacar o dinheiro, o que ocorre no caso de demissões sem justa causa. Neste caso, há ainda multa de 40% sobre o saldo.
A equipe econômica do atual governo já teve a mesma ideia e chegou a publicar, em agosto de 2016, chamada para realização de estudos de acadêmicos sobre uma reforma legal do FGTS. Diante das críticas, o governo recuou e cancelou o edital. O objetivo era transformar o Fundo num mecanismo conjugado de seguro-desemprego e poupança de longo prazo, criando um benefício financiado em regime de capitalização.
ORÇAMENTO DE R$ 81 BI
Integrantes da equipe de Bolsonaro disseram que há várias propostas na mesa para conter a despesa com o seguro-desemprego, estimada em R$ 39,5 bilhões neste ano e R$ 41,6 bilhões em 2019. Mas não está claro se o auxílio continuará existindo no formato atual.
Perguntado sobre como ficariam os setores financiados pelo FGTS (habitação, saneamento e mobilidade urbana), um auxiliar do candidato respondeu que cabe ao governo federal apontar a fonte de recursos para os programas sociais no Orçamento público. Essa é a mesma opinião do economista Gustavo Franco, que é filiado ao Partido Novo.
Franco disse que a medida tem a simpatia de 80 milhões de trabalhadores com recursos do FGTS. Segundo ele, os cotistas recebem “migalhas”, enquanto governo e Caixa fazem uso político do dinheiro. O banco recebe a título de taxa de administração o equivalente a R$ 5 bilhões por ano para gerir as contas vinculadas.
O economista destacou que os ganhos do FGTS de 2003 para cá são equivalentes a um sexto do rendimento dos fundos de pensão.
— Os trabalhadores estão sendo tungados — disse.
Franco defende uma linha de corte, a partir da qual os empregadores passem a depositar as contribuições dos funcionários numa conta apartada do FGTS. Assim, o cotista poderia aplicar os recursos livremente. Para ele, o saldo das contas antigas poderia migrar de forma gradual ao novo FGTS. Os recursos dos cotistas somam R$ 500 bilhões, mas 60% estão emprestados e retornam aos poucos.
A mudança nas regras do FGTS desagrada ao setor da construção, que deve procurar Guedes na próxima semana para conversar. O temor é que o segmento seja afetado pela falta de recursos. O orçamento do FGTS projetado para 2018 é de R$ 81 bilhões. Do total, R$ 63 bilhões são para habitação, sendo R$ 58 bilhões só para o Minha Casa Minha Vida.