Por enquanto, a oposição na Câmara dos Deputados não está preocupada com a PEC que permite revisão pelo Congresso de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com divergências. Isso porque a aposta é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não irá comprar essa briga com a Corte.

Lideranças de oposição ouvidas pela coluna lembram que não é do feitio do presidente da Casa Legislativa uma postura de confronto com o Supremo. E que essa Proposta de Emenda à Constituição tem um potencial explosivo para a relação entre Legislativo e Judiciário.

Outro ponto é que, apesar de ser aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Lira não replica as desavenças com ministros da Suprema Corte.

A articulação nos bastidores pela PEC foi revelada nesta terça-feira (14/6) em reportagem do Estado de S.Paulo. Pelo texto, o Congresso poderia anular decisões da Corte, caso as decisões não sejam unânimes no Supremo.

Longo caminho

A PEC ainda está longe de iniciar sua tramitação. O autor da proposta, deputado Domingos Sávio (PL-MG), apenas iniciou a busca pelas assinaturas necessárias. Por enquanto, ele diz ter apoio maciço apenas em seu partido, nova casa dos bolsonaristas no Congresso desde a última janela partidária.

Mesmo que consiga as assinaturas, a PEC tem um longo caminho. Primeiro, ela tem de ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após isso, é necessário que o presidente da Casa crie uma Comissão Especial, que irá debater o mérito da proposta.

Se superar essas etapas, o plenário da Câmara vota o relatório em dois turnos. É necessário o aval de 3/5 dos deputados para sua aprovação – ou 308 parlamentares. E ainda precisa passar por uma tramitação semelhante no Senado.