PT vai ingressar com ação contra candidatura de Moro no Paraná

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Depois de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) ter negado a transferência de Moro para a capital paulista, o ex-juiz teve seu domicílio eleitoral restabelecido em Curitiba. De acordo com a legislação eleitoral, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição em que irá ser candidato. O texto da lei não coloca, no entanto, a mesma regra para a filiação, diz apenas que ela deve ocorrer no prazo de até seis meses antes das eleições.

O PT argumenta, com base em uma consulta do TSE de 2006, que assim como o domicílio eleitoral, a filiação deve ocorrer no local onde a pessoa será candidata. Neste caso, Moro não teria cumprido o prazo legal, já que sua filiação se deu no âmbito do União Brasil de São Paulo.

— Pelas notícias recentes, por ora vamos aguardar a definição do próprio União Brasil acerca de sua filiação, já que sem aval do partido Moro nem mesmo pode protocolar seu registro. Mas independentemente de o União Brasil validar ou não o vínculo, a nosso ver, Moro não possui filiação válida ou domicílio eleitoral no estado do Paraná dentro do prazo estabelecido em lei. É uma situação clara e objetiva de ausência de elegibilidade. Moro poder votar como qualquer cidadão, mas não ser votado — afirma Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT no Paraná.

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Em nota, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, afirmou que a justiça eleitoral já concluiu a reversão do domicílio eleitoral do ex-juiz.

— Logo, pode votar e ser votado no Paraná. Sobre sua filiação, importa destacar que a decisão do TRE/SP não atingiu sua condição de filiado do União Brasil e, tendo respeitado o prazo determinado pela lei, assim como as demais condições para ser candidato, está à disposição do partido para a disputa nas eleições de 2022 — afirmou.

Autor do pedido que impediu a candidatura de Moro em São Paulo, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) disse que também recorrerá à Justiça caso a advogada Rosangela Moro, mulher do ex-juiz, tente ser candidata por São Paulo.

— A Rosangela Moro terá dificuldades para registrar a sua candidatura por falta de domicílio eleitoral, pois o TRE-SP já decidiu que o contrato de locação do flat, em nome dela, não serviu de prova de domicílio. Sem contar que contra ela corre um processo criminal que investiga possível transferência fraudulenta de domicílio — afirmou Padilha.