Alexandre Silveira será relator da PEC do Estouro; análise na CCJ começa nesta terça
Proposta já tem uma sinalização positiva de apoio de partidos que somam 54 senadores; número é maior do que o necessário para a aprovação na Casa Alta
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A análise da proposta no colegiado vai começar nesta terça-feira (6), a partir das 9h30.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu marcar a reunião no colegiado após conversas ao longo da manhã desta segunda (5) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários do Parlamento.
Silveira é um dos senadores mais próximos de Rodrigo Pacheco e é cotado para ser o futuro ministro da Infraestrutura no próximo governo Lula. Ele tentou garantir mais oito anos como senador nas eleições de outubro, mas perdeu a disputa.
No entanto, Silveira é visto como uma peça importante nas articulações em Minas Gerais que garantiram a vitória de Lula em cima do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no estado.
Pelas redes sociais, Silveira disse ter recebido “a missão com absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo brasileiro”. “Com diálogo e absoluto respeito aos pares, construiremos o relatório”, acrescentou.
A PEC do Estouro, idealizada pelos aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, já tem uma sinalização positiva de apoio de partidos que somam 54 senadores. O número é maior do que o necessário para a aprovação de uma PEC no Senado Federal.
Para que uma PEC seja aprovada na Casa Alta do Congresso, é preciso que a proposta tenha ao menos 49 votos (correspondentes a mais de 3/5 do total de cadeiras do Senado).
Há partidos que também indicam que podem apoiar a proposta, mas aguardam as negociações sobre mudanças em relação ao texto antes de adotar um posicionamento. Se aprovada pela CCJ, a proposta precisa passar pelo plenário do Senado.
A PEC tem o objetivo de retirar o Auxílio Brasil — ou Bolsa Família, caso o nome do benefício venha a ser alterado — do cálculo do teto de gastos, regra fiscal criada no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento das despesas públicas. O texto da proposta estabelece que os recursos destinados ao benefício social ficarão fora da regra durante quatro anos.
O texto foi apresentado na última segunda-feira (28) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) com o apoio da equipe de transição do governo eleito. Castro é relator-geral do Orçamento de 2023.
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Se for aprovada pelos senadores, será enviada à Câmara.
A expectativa dos petistas é que a análise pelos deputados comece e termine na próxima semana. Isso porque o Orçamento do ano que vem está previsto para ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso até 16 de dezembro.
Na Câmara, em tese, a PEC teria de passar por uma análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também por uma comissão especial.
O governo eleito, porém, planeja uma manobra regimental para reduzir o período de tramitação. Para isso, a PEC seria anexada a outra com tramitação mais adiantada na Câmara. Assim, o texto poderia ser analisado diretamente no plenário da Casa, o que agilizaria o prazo.
A PEC propõe um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões. O valor decorre dos R$ 175 bilhões que seriam destinados para o novo Bolsa Família, acrescidos de R$ 23 bilhões para investimentos.
Inicialmente, a ideia do PT era que os recursos destinados a bancar o Bolsa Família ficassem de fora do teto por tempo indeterminado. Porém, após resistências de líderes políticas no Congresso, petistas e aliados preferiram enviar o texto com o prazo de quatro anos extrateto para esse ponto.
A intenção é garantir o auxílio mensal a famílias de baixa renda no valor de R$ 600 mais R$ 150 por criança de até seis anos, a partir de janeiro.
Diante da resistência de líderes partidários aos quatro anos propostos, petistas no Senado trabalham com a perspectiva de um prazo máximo de dois anos para que os recursos do Bolsa Família fiquem fora do teto de gastos a partir do ano que vem.
*Com informações de Gabriel Hirabahasi, da CNN, em Brasília
