Moro fala sobre excludente de ilicitude, medida defendida por Bolsonaro
O juiz federal Sérgio Moro, convidado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, disse em entrevista coletiva nesta terça-feira (6) que é preciso "repensar" se “o tratamento jurídico atual é suficiente ou não para cobrir situações em que um policial, no âmbito de um confronto, tenha que eventualmente disparar a sua arma contra um criminoso fortemente armado.”
- Ele falou sobre confrontos entre policiais e criminosos em ao menos três momentos. No início da entrevista, ele disse que "o confronto policial pode acontecer quando existem áreas dominadas pelos criminosos, mas ele é sempre indesejável".
- Depois, Moro foi questionado por um jornalista sobre como conciliar essa opinião com a proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro de expandir o entendimento de "excludente de ilicitude", que é quando um cidadão não é punido pela Justiça por descumprir a lei, para casos em que policiais matam pessoas em confrontos. A pergunta foi: "O presidente eleito defende a excludente licitude, o senhor acabou de falar que o confronto policial não é o caminho. Como tratar isso com Bolsonaro?"
- Em sua resposta, Moro disse que essa situação deve ser pensada apenas em locais do país em que o domínio das organizações criminosas mantêm a população em "estado permanente de exceção", mas ele defendeu uma estratégia que evite a todo custo qualquer espécie de confronto policial e “danos colaterais”. “A nossa legislação, ao meu ver, já contempla essas situações de legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal. Tem que ser avaliado, no entanto, será necessária uma regulação melhor.”
- No fim da entrevista, Moro foi questionado novamente sobre o tema e disse que o tratamento jurídico de situações de confronto “não é uma preocupação exclusiva do senhor presidente eleito". "Essa preocupação já foi me externada por várias outras pessoas, inclusive por membros das Forças Armadas”, disse.
- Moro disse que precisa haver um protocolo. "Como você vai agir? Você tem que esperar ser alvejado por um tiro de fuzil para você poder reagir, para você poder evitar esse mal de você ser vitimado num confronto policial? Então tem que ser analisado se essas situações estão ou não estão cobertas já pela legislação atual, de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal. E, não havendo, se cogitar uma situação jurídica para essas situações", disse Moro.
ENTREVISTA COLETIVA DE SÉRGIO MORO
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