MPF arquiva inquérito contra Mantega por ‘pedaladas’ no governo Dilma
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De Brasília
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega por crime de responsabilidade, referente às “pedaladas fiscais”, acusação que esteve na base do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O despacho de homologação do arquivamento é do dia 7 de fevereiro deste ano, no entanto, não houve, por parte do MPF, a divulgação do arquivamento. Segundo a assessoria da ex-presidente, somente na manhã desta quarta-feira ela teve conhecimento do despacho por meio de seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Quanto aos motivos da não divulgação, a assessoria de Dilma informou que os questionamentos precisam ser repassados ao MP.
A ex-presidente comemorou no Twitter a conclusão do caso. “Seis anos depois do meu impeachment por infundado crime de responsabilidade, MPF arquiva inquérito sobre ‘pedaladas fiscais’”, escreveu.
O caso tramitava na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão de Combate à Corrupção, órgão especializado da Procuradoria Geral da República.
A investigação mirava supostas irregularidades nas operações de crédito realizadas entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil que teriam ocorridas em 2015. Além de Mantega, também eram investigados o então secretário do Tesouto, Arno Augustin, e a própria presidente, que perdeu o cargo por uma decisão do Senado que a considerou culpada por ferir, com as “pedaladas fiscais”, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O despacho aponta que a 5ª Câmara, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos que concorreram para as pedaladas fiscais do ano de 2015, “seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.
Procurada pelo Meio, a assessoria da PGR informou que não faz parte da política de comunicação da PGR informar sobre a homologação de arquivamentos de processos e, por isso, não foram feitos na época informes para a imprensa sobre o assunto. A assessoria também confirmou que o processo constava na pauta do dia 7 de fevereiro. A procuradora que assina o arquivamento é Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini. O Meio também procurou o ex-ministro Mantega, mas não obteve resposta.
