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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira que ainda não há data para a apresentação do novo conjunto de regras para controle dos gastos públicos, o chamado arcabouço fiscal. Ele garante, porém, que o ambiente no Congresso para a aprovação da proposta é positivo.
A previsão inicial era de que a regra fiscal fosse apresentada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da China à China. Com o cancelamento da visita, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve focar na articulação do novo arcabouço. Lula e Haddad devem discutir o tema nesta semana, segundo Padilha.
— O presidente ainda vai definir esse cronograma com o ministro Fernando Haddad, que lidera o debate do marco fiscal. Certamente durante a semana esse tema vai ser tratado no ambiente interno no governo — disse Padilha.
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O arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos, que trava as despesas federais à inflação do ano anterior e hoje é o principal marco para as contas públicas federais.
O mundo em imagens nesta segunda-feira
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Manifestante gesticula ao lado de uma barricada em chamas durante um protesto contra o governo do Quênia, em Kibera, Nairóbi — Foto: YASUYOSHI CHIBA / AFP
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Estudantes muçulmanos com deficiência visual leem cópias do Alcorão em braille em um internato em Bogor, na Indonésia — Foto: ADITYA AJI / AFP
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Tornado em Mississipi, nos EUA, deixa ao menos 26 mortos e 60 mil sem energia — Foto: CHANDAN KHANNA / AFP
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Manifestantes bloqueiam uma estrada e seguram bandeiras nacionais enquanto se reúnem em torno de uma fogueira durante uma manifestação contra a reforma judicial do governo israelense em Tel Aviv — Foto: AHMAD GHARABLI / AFP
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Plataforma vazia é vista durante uma greve salarial de um dia do setor de transporte público na principal estação central de Berlim, a Hauptbahnhof — Foto: Tobias SCHWARZ / AFP
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Manifestantes protestam em Viena, Áustria, enquanto a capital sedia a Conferência Europeia do Gás — Foto: JOE KLAMAR / AFP
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Policiais observam manifestantes durante um protesto em Viena, Áustria, enquanto a capital sedia a Conferência Europeia do Gás — Foto: JOE KLAMAR / AFP
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Pessoas passeiam de barco pessoas em Chidorigafuchi, um dos fossos ao redor do Palácio Imperial, em plena floração das cerejeiras, em Tóquio — Foto: Kazuhiro NOGI / AFP
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Clima positivo para aprovação da proposta
Para Padilha, o Congresso vai votar o assunto rapidamente:
— A expectativa é de um ambiente muito positivo no Congresso Nacional. Tenho conversado diretamente com os líderes da base e da oposição, com o presidente Rodrigo Pacheco (do Senado), com o presidente Arthur Lira (da Câmara). É um clima muito positivo para, chegando a regra fiscal no Congresso Nacional, possa ser debatida com muita qualidade e celeridade — disse.
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O ministro disse ainda que Haddad vai dar retorno a Lula, nesta semana, das conversas que teve com lideranças sobre o assunto. Na sexta-feira, Haddad afirmou que a parte técnica do novo arcabouço fiscal está pronta, e a palavra final sobre a âncora para as contas públicas será de Lula.
