O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante sessão do plenário da Casa — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) que a apresentação pela equipe econômica da proposta do novo arcabouço fiscal é um "bom começo" e que a Câmara vai trabalhar para aprovar a nova regra fiscal já no mês de abril.
Mais cedo, nesta quinta, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) divulgaram a proposta da nova regra fiscal que vai substituir o teto de gastos.
O texto, que precisa do aval do Legislativo para entrar em vigor, deve ser encaminhado ao Congresso na próxima semana.
"Vamos trabalhar [para aprovar em abril]. [O relator] vai ser do PP, mas não foi definido o nome ainda não", disse Arthur Lira a jornalistas.
"É um bom começo. Faz parte daquilo que já estávamos tratando. Tivemos alguns detalhes, do que se pretende fazer, as metas, os efeitos. Lógico que o arcabouço vai ser uma diretriz mais flexível do que é o teto hoje", acrescentou.
Arcabouço fiscal: governo divulga proposta para substituir teto de gastos
O novo arcabouço
O arcabouço fiscal pode ser comparado a uma caixa de ferramentas com a qual a equipe econômica trabalhará para evitar uma alta maior na dívida pública.
A proposta prevê que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).
Ou seja: se a arrecadação do governo crescer R$ 100 bilhões nesse intervalo, o governo federal poderá ampliar os gastos em até R$ 70 bilhões no ano seguinte.
Há, no entanto, um segundo limite. Mesmo que a arrecadação aumente muito, o governo terá que respeitar um intervalo fixo para o crescimento real das despesas.
Essa banda vai variar entre 0,6% e 2,5% de crescimento real (ou seja, desconsiderada a inflação do período), a depender do cumprimento das outras metas econômicas previstas no arcabouço.
Ou seja:
- nos anos em que o Brasil tiver dificuldade em cumprir metas e arrecadar impostos, o crescimento real dos gastos não poderá ser inferior a 0,6%.
- nos anos em que o Brasil "decolar" – e, com isso, aumentar muito a arrecadação –, o crescimento real dos gastos não poderá ser superior a 2,5%.
Esse intervalo também funciona como um teto de gastos, mas é mais flexível que as regras atualmente em vigor. Hoje, os gastos são corrigidos apenas pela inflação, ou seja, com crescimento real de 0%.
A regra proposta tem caráter "anticíclico". De um lado, o crescimento real mínimo de 0,6% estimula a economia no cenário ruim, quando a atividade econômica estiver lenta.
Do outro, o crescimento real máximo de 2,5% segura os gastos públicos nos momentos de fartura, evitando o descontrole das despesas.