'É hora de cobrar de quem não paga', diz Haddad

– Não precisa aumentar imposto para atingir o objetivo, basta cobrar de quem não paga. Privilégios precisam ser cortados.

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Haddad nega que o regramento fiscal para as contas públicas — apresentado na semana passada — levará à alta na carga tributária. O novo arcabouço fiscal permite que os gastos públicos cresçam acima da inflação, em percentuais que vão variar entre 0,6% e 2,5% ao ano (sempre acima do IPCA). O crescimento do gasto será sempre equivalente a 70% do crescimento real da receita, considerando o piso e o teto estabelecidos para o incremento das despesas.

A proposta prevê redução do déficit este ano, contas no zero a zero no próximo e superávits a partir de 2025. Pelo atual parâmetro, a proposta precisaria de incremento de receita entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões, segundo o ministro da Fazenda. A discussão sobre eventual aumento de impostos veio a partir dessa necessidade de receita adicional.

— Não tem espaço para discutir politicamente isso (aumenta da carga). Um liberal, na minha opinião, deveria ser aliado do governo agora (para) de fato aprovar a reforma tributária e acabar com os privilégios do (atual) sistema tributário — disse o ministro.

No longo prazo, o governo conta com a reforma tributária e espera aumentar a arrecadação ao corrigir "distorções" no atual sistema de tributação do país. Já no curto e médio prazo, o Ministério da Fazenda vai apresentar um pacote para aumentar a receita do governo, com foco sobretudo na taxação de setores “pouco taxados” ou não regulados.

O ministro da Fazenda enfatizou que deverá mirar em público específico.

– Tem alguns privilégios que precisam ser cortados – disse o ministro, que acrescentou: – Vira e mexe tem proposta de lei para voltar com o quinquênio, por exemplo.

Para o ministro, o governo está “errando muito” há dez anos.

— Precisamos acertar agora – afirmou.

O governo espera arrecadar um mínimo de R$ 12 bilhões ao ano com a taxação de apostas eletrônicas, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

— Não é justo você não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade do mundo virtual. Ela [previsão de arrecadação] subiu. A gente estava trabalhando com até R$ 6 bilhões, mas é no mínimo o dobro disso. De R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões — disse.

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O foco é a taxação de apostas esportivas on-line, principalmente sobre resultados de futebol, também chamadas de sports betting. A medida não incluiria jogos de videogame ou esportes eletrônicos, chamados de e-sports.

Haddad também defendeu combater ao “contrabando” no comércio eletrônico, quando empresas utilizam de artifícios para não pagaram tributos. Nesse caso, a previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. São empresas, a maior parte delas chinesas, que se tornaram bastante populares no país por conta da facilidade de importação.

Haddad argumentou que há empresas de comércio online que fazem vendas comuns se passarem "por remessa pessoa a pessoa" e acabam não pagando impostos — As empresas estrangeiras e brasileiras que estão sofrendo a concorrência desleal de um ou dois players mundiais estão pedindo providências para a Receita — disse Haddad.

Outra medida antecipada por Haddad é proibição de que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL). O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. A medida pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.

A relação com o Banco Central foi outro assunto tratado na entrevista à Globonews. Segundo o ministro da Fazenda, a autarquia monetária não está considerando - na decisão sobre juros - eventual risco no sistema bancário. Para Haddad, houve “sinal amarelo” após a falência no Silicon Valley Bank (que tinha foco no financiamento de startups nos EUA) e a crise no banco Credit Suisse, instituição bancária da Suíça.

— A minha impressão é que o que está acontecendo no mercado de crédito, sobretudo de capitais, não está chegando inteiramente ao Banco Central [brasileiro], acho que não está calibrada a informação sobre o que está acontecendo no mercado de capitais. Está tendo uma retração forte e depois do episódio das Americanas ficou mais forte — afirmou Haddad.