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O Congresso deve iniciar a tramitação das primeiras Medidas Provisórias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. As instalações das comissões de quatro MPs estão previstas para o próximo dia 11 de abril. O governo pretendia instalar os colegiados amanhã, mas esbarrou na falta de presença dos parlamentares, que tem evitado Brasília durante o feriado da Semana Santa.
A decisão representa uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desejava manter um rito excepcional em que as MPs começavam a tramitar pela Casa que ele comanda. Após uma disputa com o Senado, Lira cedeu e aceitou que MPs consideradas prioritárias pelo governo fossem analisadas por comissões mistas com deputados e senadores.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), serão instaladas na semana que vem as comissões que irão analisar a reestruturação dos ministérios, a que cria o novo Bolsa Família, a que institui a volta do Minha Casa, Minha Vida e a que determina a volta do voto de desempate a favor da Receita nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Os integrantes das comissões mistas já foram definidos. Em alguns casos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também comanda o Congresso, teve que fazer as indicações porque líderes da Câmara não responderam no prazo. As sessões da semana que vem servirão para definir o presidente e o relator de cada comissão e dar início aos trabalhos.
Randolfe afirmou que a ideia é que as MP que faz mudanças no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e a que trata da transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda sejam incorporadas como emendas à MP da reestruturação ministerial. Em relação à medida que extingue a Funasa, o líder do governo afirmou que ainda não há decisão.
– Não decidimos se mandamos na forma de projeto de lei ou se mantemos a instalação da MP – disse.
Ao falar sobre a MP dos combustíveis, Randolfe declarou que o governo deve transformar em projeto de lei com urgência, que tranca a pauta depois de 45 dias e começa pela Câmara. Por sua vez, as MPs que tratam do Mais Médicos e do Programa de Aquisição de Alimentos devem continuar com comissão mista, mas com instalação prevista apenas a partir do final de abril.
Uma queda de braço entre Senado e Câmara havia atrasado a tramitação dos textos do governo. O presidente do Senado se movimentou para retomar as comissões mistas, que têm número igual de senadores e deputados. Do outro lado, o presidente da Câmara tentou manter o início da tramitação apenas com os deputados, o que daria a eles a palavra inicial e a final.
Como os chefes das Casas não chegaram a um acordo, o governo propôs uma solução intermediária. MPs consideradas prioritárias serão analisadas por comissões mistas. Já outras iniciativas serão tratadas por projeto de lei de urgência constitucional, que trancam a pauta após 45 dias e começam pela Câmara.
