Congresso define relatoria de comissões que avaliam MPs de Lula
Foram instalados colegiados para analisar medidas do Minha Casa, Minha Vida e da reestruturação ministerial
O Congresso Nacional instalou na tarde desta 3ª feira (11.abr.2023) as 3 comissões mistas para analisar as MPs (Medidas Provisórias) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, só duas relatorias foram definidas.
O relator da MP 1.162, que analisa a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, será o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), enquanto o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) será o relator da MP 1.154, que trata da estrutura dos ministérios do novo governo.
A única relatoria a não ser definida foi a da MP 1.164, que recria o programa de transferência de renda Bolsa Família. Por esse motivo, a comissão foi suspensa e fará uma nova reunião na 4ª feira (12.abr).
Apesar de não terem sido definidas as relatorias das 3 comissões, os congressistas escolheram quem presidirá cada um dos colegiados. Os presidentes dos colegiados que discutem a retomada do Bolsa Família; a retomada do Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162); e a estrutura dos ministérios do governo serão, respectivamente, os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Eduardo Braga (MDB-AM) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Sem um nome para a relatoria, a comissão que trata da estruturação do governo chegou a ser suspensa pelo presidente Davi Alcolumbre, mas, minutos depois, o senador disse ter recebido da Câmara dos Deputados uma indicação com o nome de Bulhões.
Inicialmente, seria instalada uma comissão mista para a MP 1.160, que favorece o governo nas disputas tributárias no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). No entanto, a medida sobre o retorno do voto de desempate no Carf por um integrante do Ministério da Fazenda, será transformada em projeto de lei com regime de urgência, segundo o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O Poder360 transmitiu ao vivo a instalação das comissões.
Assista (31min25s):
IMPASSE ENTRE AS CASAS
Durante a sessão, os senadores falavam em um possível boicote por parte dos deputados para que não houvesse um número suficiente de congressistas para instalar as comissões.
Câmara e Senado têm estado em conflito desde o início do ano por conta da tramitação de medidas provisórias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a instalação de comissões para analisá-las. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que quer modificar o processo, revoltou-se. Disse que houve truculência por parte do Senado. Depois, amenizou.
Para entender o impasse entre os 2, é necessário conhecer o rito de apreciação das MPs no Congresso Nacional. A Constituição determina que toda medida provisória seja analisada por uma comissão mista formada por senadores e deputados antes de seguir para o plenário da Câmara e, depois, do Senado. A pandemia de covid-19, porém, mudou esse curso e deu mais poderes à Câmara.
O Poder360 reportou desde o 1º momento, pari passu, todo o imbróglio envolvendo o assunto. Leia aqui 7 pontos para entender o impasse de Lira e Pacheco.
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