ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que terá que decidir se denuncia ou não o ministro Sérgio Motta (Comunicações) por suposto envolvimento no escândalo da compra de votos a favor da emenda da reeleição, deverá ser reconduzido em junho para novo mandato de dois anos.
Levantamento feito pela Folha sobre a atuação de Brindeiro desde 95, quando assumiu, mostra que ele arquivou pelo menos três inquéritos contra políticos aliados do governo e está retardando resposta sobre ações contra três ministros e dois governadores.
A lentidão de Brindeiro gerou reações internas na própria procuradoria. Na semana passada, os subprocuradores da República Eitel Santiago e Cláudio Fonteles enviaram ofícios a Brindeiro pedindo a apuração das denúncias sobre compra de votos.
Segundo eles, o procurador-geral não precisava esperar pela conclusão da sindicância da Câmara pois as denúncias envolvem autoridades de sua área de competência -Motta, os governadores Amazonino Mendes (AM) e Orleir Cameli (AC) e três deputados.
Na quinta passada, Brindeiro disse à Folha que examinará o caso o quanto antes, mas com a "cautela que a matéria requer".
"Como essa cautela virou regra, ele parece sempre indicar que não vai fazer nada", disse a nova presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ela Castilho, adversária de Brindeiro.
Para ela, Brindeiro deixou a procuradoria com uma "imagem negativa" junto à opinião pública.

Crítica da oposição
"A recondução de Brindeiro é esperada porque ele virou advogado do presidente e é hoje o engavetador-geral da República", diz o deputado Milton Temer (PT-SP), autor de denúncia contra Motta.
A recondução será decidida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, após aprovação da maioria absoluta do Senado.
No último dia 15, Temer fez a denúncia contra Motta diretamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) porque há um ano o Supremo aguarda que Brindeiro responda a uma notícia-crime contra o ministro Pedro Malan (Fazenda).
Temer espera ter o apoio do novo presidente do STF, Celso de Mello. Em 96, Mello fez consulta ao procurador, ainda sem resposta, sobre quem pode fazer denúncia contra ministros de Estado.
MPs
As críticas contra a atuação de Brindeiro apontam também a sua falta de iniciativa para contestar as MPs (medidas provisórias), editadas e reeditadas pelo governo.
Em abril, 27 dos 44 subprocuradores assinaram manifesto advertindo FHC de que ele poderia incorrer em crime de responsabilidade, com perda do mandato, por causa do excesso de MPs e pela privatização da Vale do Rio Doce.
Brindeiro não se manifestou sobre nenhum dos dois assuntos, apesar de ter competência de propor ações diretas de inconstitucionalidade contra atos da administração pública. Em 96, a 1ª Câmara da procuradoria propôs 169 ações desse tipo. Só 12 foram ao STF.



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