O relator no Senado da nova regra fiscal, senador Omar Aziz (PSD), confirmou ao blog que vai retirar o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance da norma.
Também conhecidas como arcabouço fiscal, as novas regras buscam, de forma geral, limitar o crescimento das despesas do governo ao crescimento das receitas.
Ficando de fora da regra, os dois fundos poderão crescer acima desse limite de um ano para o outro.
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica: é a principal fonte de financiamento do setor.
Já o FCDF é destinado para o investimento em segurança, saúde e educação no DF, por abrigar a capital do país.
Parlamentares do DF estimam que, se o FCDF ficar na regra do arcabouço, Brasília perde R$ 87 bilhões em 10 anos.
Alterações no texto, que já foi aprovado pela Câmara, deverão levar o projeto para ser apreciado novamente pelos deputados. O governo gostaria de resolver a tramitação já no Senado.
Relator do arcabouço fiscal no Senado diz que o Fundo Constitucional do DF está mantido
Período da inflação
Aziz também informou que ainda não definiu qual período será considerado para o cálculo da inflação que servirá de base para a aplicação da nova regra fiscal em 2024.
No texto aprovado pela Câmara, o período é de 12 meses fechados em junho de 2023. Mas há propostas dentro do Senado para que o período seja fechado em meses posteriores, como novembro de 2023.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é contra essa mudança.