Governo acelera pagamento de emendas às vésperas de votação sobre Zanin e regra fiscal no Senado

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O governo já tinha empenhado — a primeira etapa da liberação, quando o dinheiro é reservado no Orçamento — valores expressivos desde que passou a enfrentar dificuldades em votações no Congresso, mas ainda não havia feito pagamentos neste volume. Até o mês passado, o total efetivamente desembolsado pelo governo não passava de R$ 27 milhões.

No fim de março, em meio a uma semana conturbada nas relações com o Congresso, o governo Lula empenhou cerca de R$ 1,7 bilhão em emendas para os parlamentares em um único dia. Na ocasião, a Câmara havia imposto derrotas ao Palácio do Planalto ao aprovar o projeto do chamado marco temporal das terras indígenas e ameaçava não votar a MP dos Ministérios, que organizou as 37 pastas no atual desenho da Esplanada.

Desta vez, o governo está cumprindo a promessa ao depositar o dinheiro nas contas de prefeituras e de projetos indicados pelos parlamentares. O valor é referente às emendas individuais. Nessa categoria, pelo menos 50% dos recursos devem ser destinados para ações e serviços públicos de saúde. O nome do autor da emenda fica registrado e o dinheiro é distribuído igualmente entre todos os parlamentares, mas quem dita o ritmo desses pagamentos é o Palácio do Planalto.

— O governo vem pagando e se organizando melhor nas últimas semanas. São gestos que vão concretizando a consolidação de uma base. O clima voltou a ser de construção — afirmou o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL).

O PSD, com três ministros na Esplanada de Lula (Agricultura, Pesca e Minas e Energia), foi a legenda mais contemplada, com R$ 431 milhões. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) aparece no topo da lista de parlamentares com o maior montante já pago, R$ 35 milhões.

Procurada, Mara disse que destinou os recursos às áreas de saúde e assistência social de 163 municípios, além de 50 santas casas. "Não se trata de receber mais ou menos valores, mas sim de competência e parcimônia com o dinheiro empenhado", afirmou, em nota.

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Também da base do governo, o MDB aparece em terceiro lugar com R$ 311 milhões de emendas pagas. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi um dos contemplados, com R$ 9,1 milhões pagos. Parte do valor, segundo a equipe do parlamentar, foi para o custeio do serviço do Samu na cidade de Ariquemes (RO).

"O papel das emendas parlamentares é superar os gargalos, aqueles problemas que o orçamento municipal não alcança e que passam anos penalizando as pessoas”, diz, em nota, publicação no site do parlamentar.

Desde o início do ano, o governo vem acumulando reclamações de parlamentares sobre falta de articulação que levaram o Executivo a rever sua atuação para manter a governabilidade no restante do mandato. No receituário traçado por líderes partidários, a solução para o Palácio do Planalto não ampliar a lista de derrotas em votações importantes inclui desde mudanças na composição dos ministérios até a definição de novos interlocutores com os parlamentares e na celeridade no pagamento de emendas.

— É uma obrigação a emenda impositiva. Não é favor nenhum e está atrasado o pagamento. Essa questão diz diretamente sobre a necessidade do que a população está precisando, seja saúde, a pavimentação de uma rua ou um recurso de um posto de saúde. Quem perde na ponta com o atraso é a população sobretudo — afirmou o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do maior bloco da Câmara.

No começo do mês, até mesmo o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR) chegou a reclamar sobre a morosidade do governo em efetuar esses pagamentos.

Ao longo dessa semana, o governo tem votações decisivas em seu calendário. Os senadores votam na quarta-feira (21) a indicação do presidente Lula para o STF do advogado Cristiano Zanin. Ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e precisa ser aprovado por pelo menos 41 senadores para concretizar sua indicação.

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Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça-feira (20) o arcabouço fiscal, principal projeto econômico do atual governo. A intenção é que o texto vá ao plenário da Casa no mesmo dia. O projeto ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados já que o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), pretende excluir do teto orçamentário o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).