Toffoli nega recurso de Dallagnol contra cassação de mandato
Ministro disse não ter identificado “ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o recurso apresentado pelo ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, por unanimidade, determinou a cassação de seu mandato.
Segundo o ministro, não houve “ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral” no julgamento do deputado no TSE.
“Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas variadas faces e matizes —seja na votação, na apuração, ou no registro de candidatura, atrelada à burla do regime de inelegibilidades subjacente à tutela dos valores preconizados pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna —vem sendo discutida e enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral”, diz trecho do voto. Eis a íntegra (250 KB).
No início do mês, o ministro, que é relator da petição na Suprema Corte, negou o pedido de liminar da defesa do ex-deputado. Agora, Toffoli negou o andamento da ação no STF.
Em 16 de maio, o TSE decidiu cassar o registro de candidatura de Dallagnol por entender que ele antecipou sua demissão do cargo de procurador para evitar uma punição administrativa do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o que poderia torná-lo inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa.
Em resposta, Dallagnol afirmou que sua cassação foi um “exercício de futurologia”. Segundo o ex-procurador, a decisão do TSE foi tomada por “suposições, uma em cima da outra”. Também citou a existência de uma possível retaliação “prometida” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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