Largada para a CPMI do 8 de janeiro será dada na quarta-feira (26/4)

(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos deve ser lido amanhã, durante sessão do Congresso. Segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), as configurações de blocos e lideranças partidárias na Câmara e no Senado farão com que a base governista consiga maioria no colegiado.

A CPMI contará com a participação de 15 deputados, 15 senadores e igual número de suplentes, que terão 180 dias para concluírem as investigações. A primeira sessão para a leitura do requerimento chegou a ser marcada para 18 de abril. No entanto, acabou adiada a pedido de governistas e sob o protesto de oposicionistas.

A instauração ganhou força novamente após a divulgação das gravações do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias no Palácio do Planalto no 8 de janeiro. Em imagens do circuito interno, o general aparece orientando os extremistas que invadiram e depredaram o prédio.

Para o senador Magno Malta (PL-CE), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem responsabilidade sobre a escalada da violência dos bolsonaristas que destruíram as sedes dos Três Poderes. "O atual e ex-ministros do GSI, (Ricardo) Cappelli e G.Dias, devem explicar qual é a relação disso com o governo Bolsonaro. Eles estão tentando fugir da responsabilidade. Vazaram informações que eram do seu interesse e tentaram manter o resto em sigilo", acusou o parlamentar via redes sociais.

Líder

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS) destacou que a comissão deve chegar aos financiadores e aos principais estimuladores dos atos criminosos. "Lutaremos para que a CPMI dos atos golpistas do 8 de janeiro investigue todos os que participaram, financiaram, estimularam a tentativa fracassada de golpe", enfatizou. "Há, inclusive, muitos deputados que deveriam estar nessa comissão na condição de investigados por terem estimulado os atos criminosos. Se a CPMI for séria, vai ajudar a chegar ao líder dos golpistas, que é (Jair) Bolsonaro", disse ao Correio.

Já o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou não ver motivos para que o ex-presidente seja ouvido pelo colegiado. Segundo o general, a comissão precisa ser conduzida "sem aquele clima de oba-oba, sem aquele clima de circo, sem aquele clima de bate-boca".

"Independentemente do Planalto, do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi invadido, o Congresso e as duas casas foram invadidas. Esse é o grande argumento para instalação dessa comissão mista. Não vejo razão para chamar o presidente Bolsonaro, que no próprio inquérito que vem sendo conduzido no STF não foi chamado em nenhum momento. Estava fora do país", alegou Mourão, em entrevista à CNN.

Na avaliação do advogado Cristiano Vilela, especialista em direito público, os recentes episódios envolvendo o ex-ministro Gonçalves Dias forçaram a abertura da CPMI. “Nesse sentido, é papel do parlamento a abertura dessa comissão mista para investigar as causas, as motivações. Se, de fato, tivesse ocorrido algum tipo de conluio ou leniência por parte de representantes do governo ou algo concatenado com setores da oposição - no sentido de financiamento desses movimentos”, destacou.

“Não há muita dúvida de que a CPMI vai ser instalada. Agora, é apurar fatos que o Supremo não tenha apurado, e o que deve ser apurado são os atos antidemocráticos. Eventuais participações de pessoas, inclusive, que tenham sido, no passado, do governo, isso é parte da comissão”, ressaltou o advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo.

O advogado especialista em direito administrativo Denis Camargo Passerotti, sócio do escritório Passerotti Sociedade de Advogados, aponta o impacto dos trabalhos do colegiado. “Sua instalação e conclusão podem trazer um impacto político importante, dependendo dos resultados das investigações e das ações tomadas a partir delas. As informações obtidas podem ser utilizadas para pressionar autoridades a tomarem medidas para proteger as instituições democráticas e a punir os responsáveis pelos atos antidemocráticos”, disse.

(Colaborou Ingrid Soares)

Notícias pelo celular

Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.

Dê a sua opinião

O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.