Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Governo rebate Moro e diz que PL das Fake News não quer controlar ‘verdade’
Receba os novos posts desta coluna no seu e-mail
O secretário nacional de Políticas Digitais, João Brant, afirmou que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) mentiu ao postar, em sua conta no Twitter, que o governo federal vai ter um órgão para "controle da verdade" nas redes sociais através do PL das Fake News.
"Moro mente. Não existe tentativa de controle da verdade em nenhuma parte do PL", postou Brant, que está subordinado à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
"A posição do governo Lula, inclusive, é que a avaliação de conteúdos individuais deve ser feita apenas por autorregulação das próprias plataformas ou pela Justiça", explicou Brant à coluna.
Na esteira do pânico gerado pelos ataques a escolas, amplificados por boatos distribuídos pelas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar em votação, nesta quarta (26), a urgência do trâmite do PL. Com isso, ele poderá ser votado diretamente no plenário sem passar por comissões. Oposição e empresas proprietárias de redes sociais tentam evitar que isso aconteça.
Em meio a esse contexto, o senador Sergio Moro postou, nesta segunda (24), uma crítica ao projeto em sua conta no Twitter: "Nos governos anteriores do PT, tentou-se criar, sem sucesso, um conselho de jornalismo para controlar a imprensa. Agora algo parecido está sendo urdido no artigo 55 do PL 2630, das fake news, com a autorização em branco para criação pelo Executivo de uma 'entidade autônoma de supervisão' das redes sociais".
Na avaliação de Moro, "retirar das redes ameaças e incitação à violência é uma coisa. Atribuir a um órgão do Executivo o controle da 'verdade' nas redes é outra. O risco de abuso por esse Governo (e sob qualquer Governo) é enorme".
De acordo com o secretário de Políticas Digitais, "o que o artigo 55 autoriza é a criação de uma entidade autônoma para fiscalizar as obrigações das plataformas". Segundo ele, "nada a ver com avaliação de 'verdade' sobre conteúdos".
A Secretaria de Políticas Digitais nasceu neste governo com a incumbência de desenvolver políticas contra a desinformação, o ódio e à intolerância na internet e tocar o debate sobre a regulação das plataformas.
O artigo 55 da minuta da proposta é um dos que vêm recebendo mais críticas do lobby no Congresso Nacional das empresas que são proprietárias de redes sociais.
Diz a proposta: "O Poder Executivo poderá estabelecer entidade autônoma de supervisão para detalhar em regulamentação os dispositivos de que trata esta lei, fiscalizar sua observância pelos provedores, instaurar processos administrativos e, comprovado o descumprimento das obrigações desta lei pela plataforma, aplicar as sanções cabíveis".
Segundo a proposta, "a entidade autônoma de supervisão deverá contar com garantias de autonomia técnica e administrativa e independência no processo de tomada de decisões, contando com espaços formais de participação multissetorial".
