A Justiça Federal do Espírito Santo determinou nesta quarta-feira, 26, a suspensão temporária do Telegram no Brasil após o aplicativo de mensagens não ter entregado todas as informações solicitadas pela Polícia Federal sobre conteúdos neonazistas na plataforma. A plataforma também deverá pagar uma multa diária de R$ 1 milhão.
“Há agrupamentos lá denominados Frente Anti-Semita, Movimento Anti-Semita, atuando nessas redes. E nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”, afirmou o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, durante agenda em Fortaleza com jornalistas.
A investigação da Polícia Federal diz respeito ao envolvimento dos autores do ataque à escola de Aracruz, no fim do ano passado, com os dois grupos citados por Dino. No despacho, o juiz Wellington Lopes da Silva observa que o Telegram não enviou as informações referente a todos os usuários que participavam dos grupos, o último deles com o nome grifado entre dois símbolos da suástica.
Na decisão, Silva aponta que “a empresa cumpriu apenas parcialmente” a ordem judicial do último dia 20 ao fornecer apenas os dados do administrador de um dos grupos e ainda usou uma “alegação genérica” de que eles já tinham sido excluídos há mais de seis meses.
O magistrado ainda frisou o “propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso” e classificou o caso como “do mais elevado interesse social”, antes de estabelecer a multa diária de R$ 1 milhão para “cada dia de atraso no cumprimento fidedigno da decisão”.
Ainda na última quinta-feira, 20, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública abriu um processo administrativo contra o Telegram, após o aplicativo ter ignorado os pedidos da pasta e da Polícia Federal para a entrega de dados dos usuários envolvidos na disseminação de conteúdos neonazistas e de incitação à violência.
“O prazo já está esgotado. O Telegram é, tradicionalmente, de difícil contato, de difícil diálogo. Nós vimos isso durante as eleições. De forma que será tratado como uma instituição que não respondeu à notificação da Secretaria Nacional do Consumidor”, afirmou então o secretário secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, durante coletiva de imprensa na última quinta.
A falta de cooperação do Telegram é o empecilho mais recente na cooperação que o ministério tem tentado construir com as plataformas de tecnologia e redes sociais para monitorar e remover contas e publicações com conteúdos extremistas.
No início deste mês, o Twitter havia se negado a excluir perfis com fotos e nomes aludindo a autores de ataques em escolas. A empresa de Elon Musk, depois, recuou da intransigência de posicionamento e decidiu atender às demandas do ministério após a publicação da portaria 351.
O Estadão tentou contato com o Telegram, mas ainda não obteve resposta.
Exigências
Desde o ataque a uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, que terminou com a morte de quatro crianças no último dia 5, o Ministério da Justiça e Segurança Pública exige maior transparência das redes sociais e cobra das empresas o monitoramento de conteúdos hostis e extremistas que são publicados em suas plataformas.
Uma semana depois do atentado, no dia 12, o ministro Flavio Dino assinou a portaria 351 que multa em até R$ 12 milhões as redes sociais que não excluírem as publicações e perfis que fazem apologia à violência. E no dia seguinte, 13, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou o prazo de 72 horas para as plataformas informarem ao governo como monitoram esses conteúdos e perfis.
Por descumprir esse prazo, o Telegram foi alvo de um processo administrativo aberto pelo MJSP na última quinta-feira, 20. Dino e Damous reforçaram que o tempo dado para a empresa responder às solicitações já havia se esgotado, e que as sanções poderiam ir de multas a suspensão das atividades no País, conforme aconteceu nesta quarta.
