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Política STF

STF deve julgar prisões em segunda instância no início de 2019

Julgamento terá impacto no destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente do STF, Dias Toffoli Foto: Jorge William / Agência O Globo/7-2-17
O presidente do STF, Dias Toffoli Foto: Jorge William / Agência O Globo/7-2-17

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , deve pautar no início de 2019, até abril, o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados em segunda instância . O julgamento terá impacto no destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril deste ano para cumprir a condenção no processo relativo ao triplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava-Jato . A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância – no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal  da 4ª Região (TRF-4).

Antes do julgamento de abril, que será feito no plenário, a Segunda Turma do STF (formada por cinco dos onze ministros) poderá julgar um recurso da defesa que questiona o caso específico de Lula. Os advogados querem reverter a condenação ou, alternativamente, diminuir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo TRF. Entre ministros da Segunda Turma, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes – o que, por lei, é proibido.

O petista foi enquadrado em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para alguns ministros, seria possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Com a pena total diminuída, Lula poderia ser transferido para o regime semiaberto, ou mesmo para a prisão domiciliar. Portanto, mesmo se o plenário mantiver a regra de prisão de condenados em segunda instância, a Segunda Turma do STF poderá traçar uma alternativa para abrandar a situação do ex-presidente. Integram o colegiado os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Sem polêmicas

Em 2019, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, quer manter o mesmo tom deste ano: a ideia é não pautar processos muito polêmicos, para não retirar o protagonismo do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto logo no início do governo de Jair Bolsonaro. No entanto, alguns temas são inevitáveis. Além da segunda instância, ele poderá pautar logo para o primeiro semestre o processo sobre a regra de divisão dos royalties entre os estados.

O caso chegou ao STF em 2013 e, em seguida, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar. Depois disso, ela não liberou o caso para ser julgado em plenário, para que fosse tomada uma decisão definitiva. Toffoli já conversou com a ministra sobre a necessidade do julgamento em plenário. Na semana passada, governadores de todo o país fizeram um périplo pelos gabinetes do STF para explicar aos ministros a importância da causa para as finanças dos estados – que, via de regra, estão em estado de penúria.

Outro tema inevitável a ser julgado em plenário em 2019 será a liberação do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento está suspenso desde setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar melhor. Teori morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo. Alexandre de Moraes assumiu a vaga dele – e, entre os processos herdados, estava o pedido de vista. Na sexta-feira, ele liberou o caso para julgamento. Toffoli deve pautar o julgamento para ano que vem, em data ainda não definida.

Até agora, três dos onze ministros do STF votaram pela liberação do porte de maconha para uso pessoal. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também votaram pela descriminalização, mas só para o porte de maconha.

Também deve ser julgado em 2019 um processo que antecipa a discussão do Escola Sem Partido – um dos projetos que tramitam no Congresso de mais interesse de Bolsonaro. Seria julgado nesta semana no plenário do STF o programa Escola Livre, aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas em maio de 2016, com punições para professores que descumprissem suas diretrizes, nos moldes do Escola Sem Partido. No entanto, é possível que não haja tempo para avaliar o processo, porque também está na pauta um processo sobre as regras do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer no ano passado.

No campo político, a ordem do STF em 2019 continuará sendo não interferir em decisões do Congresso e do Planalto. Assuntos como o da reforma política, por exemplo, devem passar longe da Corte.