BRASÍLIA - O governo desistiu de enviar ao Congresso uma reforma da Previdência fatiada. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta que será encaminhada já contemplará a criação de um regime de capitalização. Por ele, cada trabalhador faz uma poupança individual para financiar sua própria aposentadoria no futuro. O modelo substituiria gradualmente o atual sistema, de repartição, em que os que estão na ativa contribuem para quem está aposentado.
- Vai ser tudo junto. A palavra fatiada nesse aspecto (capitalização), não - disse Guedes, após se reunir com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Para ganhar tempo, o governo quer aproveitar a tramitação do texto enviado pela equipe de Michel Temer, que está parado na Câmara e se restringe a mudar as regras do modelo atual, como a idade mínima de aposentadoria. Assim, não seria preciso iniciar a discussão do zero. Outra estratégia em análise é tirar da emenda constitucional os detalhes da proposta, que seriam encaminhados por meio de projeto de lei. Entre os itens que sairiam da Constituição está a regra de transição. Dessa forma, seria mais fácil fazer ajustes no futuro.
Antes da reunião, Onyx havia sinalizado que o governo enviaria pelo menos duas propostas, ao dizer que haveria uma reforma para “consertar o presente” e uma “nova”, focada nas gerações futuras. A declaração de Guedes após o encontro, porém, foi mais enfática ao dizer que o fatiamento estava descartado, ao menos no que diz respeito à criação do modelo de capitalização.
A ideia de uma reforma fatiada foi apresentada pela primeira vez pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. No início de dezembro, ele disse que o fatiamento era uma possibilidade, começando pela idade mínima. Ainda não está claro, no entanto, se outros fatiamentos podem ser feitos, como uma reforma específica para as Forças Armadas.
A migração para o regime de capitalização consta do plano de governo apresentado por Bolsonaro na campanha eleitoral. Após as eleições, no entanto, o presidente chegou a dizer que via com desconfiança a proposta. O atual regime de repartição é considerado insustentável por causa do envelhecimento populacional, em que o número de idosos em relação ao de trabalhadores na ativa tende a aumentar.
O desenho da reforma será discutido com Bolsonaro na próxima semana. A proposta será enviada ao Congresso em fevereiro, quando os novos parlamentares tomarem posse. Guedes disse que a reforma será para salvar as futuras gerações e a Previdência atual.
- Estamos discutindo tudo, fazendo as simulações. Esse sistema antigo, da forma como está, está condenado. Estamos tentando salvar as futuras gerações. É um movimento duplo. Primeiro você tem que salvar a Previdência que está aí. Mas, para as futuras gerações, queremos criar um novo regime previdenciário e trabalhista - disse o ministro. - O sistema de capitalização é bastante mais robusto, o custo de transição é alto, mas estamos trabalhando para as futuras gerações.
Olhar de longo prazo
Antes da reunião, Onyx já havia citado a mesma avaliação de Guedes:
- Não é correto que a gente coloque filhos e netos em um sistema quebrado, que já tem dificuldade de nos manter.
Onyx acrescentou que a ideia é propor um modelo de longo prazo.
- Nós queremos que a sociedade brasileira só volte a falar de reforma da Previdência daqui a 20 ou 30 anos. É um olhar de longo prazo, fraterno e humano que vamos trazer na proposta.
Ao prever o envio de uma proposta que combine a reforma do sistema atual e a criação de um novo modelo, o desenho da nova equipe econômica se aproxima muito da proposta elaborada pelo grupo do economista Paulo Tafner, que não faz parte do governo mas integra um conselho de especialistas formado por Guedes para discutir o assunto. Logo após as eleições, o texto foi apresentado à equipe de Bolsonaro pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, que patrocinou o projeto.
O texto do grupo prevê economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos, mas contém pontos que não devem ser aproveitados pela equipe de Bolsonaro, na avaliação dos técnicos envolvidos. O principal deles é a desvinculação do benefício previdenciário do salário mínimo — uma ideia defendida por economistas liberais, mas considerada de difícil aprovação e que chegou a causar divergências dentro do grupo que elaborou a proposta.
Seja qual for a proposta, a tendência é que o texto passe também pelo crivo político. Ontem, após uma reunião ministerial, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, reforçou a tese de Bolsonaro de que a melhor reforma é a que passa:
- (A reforma) continua em estudo, com aquela teoria de que a Previdência tem que ter as idades, tem que ser viável para ter a possibilidade de ser aprovada.