BRASÍLIA - A equipe econômica do ministro Paulo Guedes negocia com os militares sua inclusão na proposta de reforma da Previdência. A categoria havia ficado de fora do projeto elaborado durante o governo Michel Temer e, inicialmente, também seria poupada em uma primeira versão do texto a ser apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. O cenário pode mudar, no entanto, com a avaliação de que os integrantes das Forças Armadas devam entrar na proposta para “dar o exemplo” de que todos devem contribuir para o reequilíbrio das contas públicas.
O sistema previdenciário dos militares é o que mais depende de repasses do governo, proporcionalmente. Segundo dados do Tesouro Nacional, todo mês, o governo precisa sacar de seus cofres uma quantia para bancar o desequilíbrio existente no sistema de aposentadorias dos servidores públicos civis, militares e do INSS. Mas as Forças Armadas são as que mais precisam de ajuda.
Os números, compilados a pedido do GLOBO pelo economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado, mostram que 92% do custo com o pagamento de pensões a militares da reserva, reformados e dependentes são bancados pelo Tesouro. No regime dos servidores civis, esse peso é de 49% e no INSS a proporção é de 31%. No ano passado, o déficit total ficou estimado em R$ 43,9 bilhões, um crescimento de 12,8% em relação a 2017.
A dependência dos cofres públicos ocorre principalmente porque a contribuição dos militares para o sistema é pequena: a categoria para de trabalhar cedo, por volta dos 50 anos. A alíquota sobre o soldo, válida para ativos e inativos, é de 7,5%, destinada ao pagamento de pensões. Além disso, não há idade mínima, apenas a exigência de 30 anos de serviço para dar entrada no benefício.
Idade mínima de 55 anos
Os militares defendem que o serviço tem especificidades que exigem regras diferentes, como disponibilidade total e ausência de horas extras. Um dos especialistas que participaram da proposta de reforma que está sendo usada como base pela equipe de Bolsonaro, Paulo Tafner afirma que fazer normas específicas para os militares não é privilegiar a categoria. Repetiu uma frase que tem usado para defender essa parte da sua proposta:
- Se a gente tiver soldado velho, a gente perde a guerra no primeiro dia. Se eu fosse pegar em armas, primeiro, teria de colocar meus óculos antes e morreria antes de atirar - brincou.
Segundo fontes, os militares do governo têm uma proposta pronta, que ainda precisa ser validada com o comando das Forças Armadas. O desenho está sendo discutido com o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende que há espaço para avançar mais. Não há decisão tomada ainda, no entanto.
Em novembro, logo após o resultado das eleições, os militares apresentaram a Bolsonaro uma proposta de reforma. O texto previa a criação de uma idade mínima de 55 anos, aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e a previsão de que a contribuição sobre o soldo fosse paga por cabos, soldados, alunos das escolas de formação militar e pensionistas — hoje isentos. Em troca, pediram ao presidente reajuste dos salários dos generais de mais alta patente.
A falta de coordenação do governo ao falar publicamente sobre a reforma da Previdência acabou atrapalhando o trabalho da equipe econômica para fechar o texto que será encaminhado ao Congresso. Segundo interlocutores do Ministério da Economia, o primeiro problema surgiu com a entrevista de Bolsonaro ao SBT, na qual ele disse, sem mais detalhes, que a reforma elevaria a idade mínima de aposentadoria para 62 anos no caso dos homens e para 57 anos no caso das mulheres. Os técnicos passaram os dias seguintes tentando entender o que havia ocorrido, pois a idade mínima da reforma seria de 65 anos. As idades de 62 e 57 anos estavam previstas, mas apenas para servidores públicos e como um degrau inicial do processo de reforma.
A expectativa é que o texto seja apresentado a Bolsonaro na próxima semana.