Checamos as declarações de Jair Bolsonaro durante sua posse presidencial

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tomou posse nesta terça-feira (1º), em Brasília. Eleito por mais de 57 milhões de brasileiros, o capitão da reserva do Exército saiu da Granja do Torto por volta de 14h30 e discursou em sessão solene na Câmara dos Deputados às 15h. Também discursou no parlatório do Palácio do Planalto. Por fim, por volta das 20h30 o sucessor de Michel Temer (MDB) adentrará o Palácio da Alvorada, sua nova residência pelos próximos quatro anos.

A equipe do Aos Fatos checa, em tempo real, declarações feitas durante os pronunciamentos do novo presidente. Ao final da cerimônia de posse as checagens serão incorporadas às respectivas transcrições dos discursos, que podem ser lidas aqui e aqui.

... o referendo de 2005, quando [a população] optou nas urnas pelo direito à legítima defesa.

Bolsonaro refere-se ao referendo que ocorreu em outubro de 2005 e estava previsto no próprio texto do Estatuto do Desarmamento. Naquele ano, os eleitores foram questionados sobre o artigo 35 do estatuto, que proibia “a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional”, salvo exceções previstas em lei, como agentes de segurança. A declaração de Bolsonaro, portanto, é FALSA. Ainda que as armas possam ser usadas em legítima defesa, a consulta não tratou diretamente desse tema.

A proibição do comércio foi rejeitada por 63,94% dos votantes no referendo de 2005. Com esse resultado, foi revogado o artigo e a venda de armas de fogo e munição é permitida seguindo as regras que constam do estatuto.

A flexibilização das regras para a posse de arma de fogo foi umas das promessas de campanha de Jair Bolsonaro. No último sábado (29), Bolsonaro escreveu em sua conta oficial no Twitter que, por decreto, pretende garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais.

De acordo com pesquisa de dezembro de 2018, do Instituto Datafolha, 61% dos brasileiros consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida, por representar ameaça à vida de outras pessoas. O levantamento foi realizado nos dias 18 e 19 deste mês. Na pesquisa anterior, de outubro, 55% se disseram contra a posse de armas. O Datafolha ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país.

Bolsonaro já cometeu outras imprecisões sobre o Estatuto do Desarmamento. Em entrevista em setembro de 2018, Bolsonaro afirmou que a criminalidade havia aumentado após o estatuto. Como checou Aos Fatos, a informação é incorreta por quatro motivos: 1. o Estatuto do Desarmamento não impulsionou a escalada dos homicídios desde de 1980; 2. os estudos mais recentes sobre a relação armas e violência indicam que a maior circulação de armas está relacionado ao aumento da violência; 3. estados brasileiros que tiveram maior controle de armas de fogo conseguiram maior efetividade na diminuição de homicídios e 4. o cenário após aprovação do Estatuto do Desarmamento não ficou estagnado: houve aumento na venda legal de armas e o estatuto sofreu diversas mudanças ao longo dos anos.

Impacto das armas na violência. Segundo levantamento do doutorando em economia na Unicamp, Thomas V. Conti, a maioria dos estudos é amplamente favorável à conclusão que a quantidade de armas tem efeito positivo sobre os homicídios, sobre a violência letal e sobre alguns outros tipos de crime. Um dos exemplos é o artigo The Transmission of Gun and Other Weapon-Involved Violence Within Social Networks dos pesquisadores Melissa Tracy, Anthony Braga e Andrew Papachristos, foram analisados 16 estudos publicados entre 1996 e 2015. A análise indicou maior risco de vitimização ou de execução de crimes por pessoas expostas à violência armada.

Em outro estudo, intitulado Effects of Policies Designed to Keep Firearms from High-Risk Individuals, os pesquisadores Daniel Webster e Garen Wintemute encontraram evidências de que regras mais rígidas de porte de armas estão associados a menores taxas de violência. Os pesquisadores também destacam o fato dos Estados Unidos terem taxa de homicídio seis vezes maior do que a taxa média entre países desenvolvidos e que essa discrepância norte-americana com relação aos países ricos ocorre apenas com relação às taxas de homicídio por armas de fogo.

Libertando-a [a nação] definitivamente do jugo da corrupção, da criminalidade...

Ao menos seis dos ministros escolhidos por Bolsonaro são investigados pela Justiça, sendo que um deles, Onyx Lorenzoni (Casa Civil), sob suspeita de crime de caixa dois. Porém, não é mera suspeita: o próprio ministro convidado admitiu ter recebido recursos de maneira irregular. Por isso, Aos Fatos considera CONTRADITÓRIA a afirmação do presidente eleito de que irá acabar com a corrupção na política.

Lorenzoni, como já mostrado em checagem anterior do Aos Fatos, foi o primeiro político que assumiu receber recursos de caixa dois da JBS. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, em maio de 2017, o deputado disse que recebeu R$ 100 mil e que “final de campanha, reta final, a gente cheio de compromissos de fornecedores, pessoas, eu usei o dinheiro. Sem a declaração”.

O ministro resolveu falar após ter seu nome citado nas delações de executivos da JBS, que o acusaram de ter recebido cerca de R$ 200 mil durante a campanha de 2014. Junto à confissão, o deputado pediu desculpas ao eleitorado gaúcho e disse que deveria “pagar pelo erro”. No dia 4 de dezembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin autorizou que a Procuradoria-Geral da República investigue o possível crime.

A Folha de S.Paulo também publicou recentemente que Onyx Lorenzoni usou cerca de R$ 100 mil de verba pública para pagar passagens de avião durante a campanha de Bolsonaro. Segundo as regras da cota parlamentar, o dinheiro não pode ser utilizado para fins eleitorais. Mais uma vez, o ministro admitiu o ocorrido: “Eu não tenho que me defender de nada. Está tudo dentro, rigorosamente, dentro da legislação da Câmara dos Deputados. Enquanto congressista e deputado, eu tenho a prerrogativa e direito de andar no lugar do Brasil que eu quiser e eu estava ajudando a construir o que, hoje, nós estamos vivendo: a transição de um novo futuro para o nosso país”.

Além de Onyx Lorenzoni, também são investigados:

1. Paulo Guedes (Economia) — A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu inquérito para investigar se Guedes cometeu crimes durante a gestão de fundos de investimento. Guedes nega qualquer irregularidade e “reafirma a lisura de todas as operações do fundo”

2. Tereza Cristina (Agricultura) — A futura ministra responde a cinco ações por dívidas com bancos e fundos agropecuários, segundo reportagem da revista Piauí, que somam R$ 9,8 milhões. Segundo ela, as dívidas foram contraídas por sua mãe na década passada e que seus advogados estão renegociando o pagamento.

3. Luiz Mandetta (Saúde) — Ele é investigado sob suspeita de fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois no período em que foi secretário de Saúde de Campo Grande (MS). O futuro ministro nega irregularidades.

4. Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) — O futuro ministro responde a uma ação criminal, junto com o irmão Marco Túlio e um sócio, por causa da venda de um terreno que depois foi reivindicado pela extinta Rede Ferroviária Federal. “Nós fizemos um acordo na ação cível e eles devolveram o dinheiro com correção”, disse a Aos Fatos o advogado Hélcio Xavier, que representou os três. Segundo o advogado, “uma das cláusulas é que deveria ser juntada uma cópia do acordo à ação criminal” a fim de encerrá-la.

5. Ricardo de Aquino Salles (Meio Ambiente) — o advogado virou réu no dia 9 de dezembro por meio de uma ação civil do Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. Segundo a ação, durante a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê em 2016, "foram cometidas diversas irregularidades pelos demandandos”, entre eles Salles. Em sua defesa, o ministro diz que “todas as testemunhas foram ouvidas, todas as provas produzidas e o processo está concluso para sentença, pode ser sentenciado a qualquer momento. Todas as testemunhas ouvidas, de funcionários do governo e fora, corroboraram a minha posição”.

Montamos nossa equipe de forma técnica, sem o tradicional viés político.

Na fase de transição de governo, quando sua equipe era montada, Bolsonaro não estabeleceu alianças do mesmo modo que administrações anteriores costumavam fazer. Suas negociações com o Congresso têm sido guiadas por interlocutores de bancadas, e não exclusivamente dos partidos (o Legislativo terá maior fragmentação partidária do que em gestões anteriores).

Isso não significa, no entanto, que não haja interesses políticos em jogo. O presidente, que recebeu apoio das bancadas ruralista e evangélica durante a campanha, integrou membros das respectivas frentes parlamentares em sua equipe de governo. Essas bancadas têm interesses políticos bem claros: a bancada ruralista pressionou por dar aval ao indicado ao Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que teve apoio de entidades ligadas ao setor, além do ramo da construção civil.

Ainda quando candidato, o presidente também tentou estabelecer alianças partidárias, mas fracassou. O próprio Bolsonaro chegou a negociar com o PR, um dos partidos do centrão, para que o senador Magno Malta fosse o vice da sua chapa presidencial, mas a negociação não foi para frente.

Bancada ruralista. Em 2 de outubro de 2018, a bancada ruralista, à época com 261 deputados, declarou seu apoio à candidatura de Jair Bolsonaro. O anúncio foi feito pela então deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária. Ela será empossada ministra da Agricultura, indicada ao cargo pela bancada ruralista. A FPA confirmou que sugeriu o nome da ex-deputada ao cargo, mas a equipe de transição do presidente eleito garantiu que não foi uma indicação política. "Não é indicação política, ninguém pediu pela deputada Tereza Cristina. Ele [Bolsonaro] chegou à conclusão de que ela é capacitada para ser ministra da Agricultura. Fatores políticos vêm depois, não tem como separar as coisas", declarou.

Há ainda outros membros da FPA na equipe do presidente. Marcos Montes, ex-presidente da frente parlamentar, será secretário-executivo da pasta da Agricultura. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ministro da Casa Civil e um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro também é membro. Ele nomeou para a linha de frente da Casa Civil outros dois deputados federais ligados ao agronegócio: Leonardo Quintão (MDB-MG) e Carlos Manato (PSL-ES), também integrantes da FPA. Outro membro do DEM e da FPA ficará a frente do ministério da Saúde, o médico ortopedista Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).

Já o PR emplacou Damares Alves no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, criado pelo novo governo. A advogada era assessora do senador Magno Malta (PR-ES), um dos grandes apoiadores do novo presidente e uma das principais figuras da bancada evangélica.

… combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores...

A "ideologia de gênero" é o nome atribuído a uma conspiração para confundir crianças sobre questões de sexualidade e biologia. Não existe, no entanto, comprovações sobre a existência dessa conspiração e, por esse motivo, a declaração foi considerada FALSA. Defensores dessa tese usam fatos distorcidos e falsos para ilustrar, como é o caso de Bolsonaro que, em entrevistas, já afirmou que haveria um plano nacional para ensinar nas escolas que a família formada por homem e mulher está errada e que o Ministério da Educação teria mobilizado estados e municípios para incluir no plano estadual ou no plano municipal a ideologia de gênero. Ambas as informações já foram desmentidas por Aos Fatos.

Em uma checagem anterior, Aos Fatos detalhou o que se entende como "ideologia de gênero". O conceito, que aparece em documentos da Igreja Católica desde 2000, só ganhou força no Brasil após dois acontecimentos: o lançamento do III PNDH (Plano Nacional dos Direitos Humanos), no final de 2009, e o reconhecimento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que a união entre pessoas do mesmo sexo tem o mesmo status do casamento heterossexual, em 2011.

O livro A Ideologia de Gênero, do advogado argentino Jorge Scala, utilizado como base pela reação conservadora dos países latinoamericanos, define que a "ideologia de gênero" tem a finalidade de impor "uma nova antropologia" e que seria "provavelmente a ideologia mais radical da história, posto que – ao impor-se –, destruiria o ser humano em seu núcleo mais íntimo e, simultaneamente, acabaria com a sociedade".

Vale ressaltar que Bolsonaro já disse, em uma ocasião anterior, que ao dizer "ideologia de gênero" ele se referia ao "kit gay". Aos Fatos também mostrou que o material do projeto Escola Sem Homofobia nunca chegou a ser distribuído nas escolas por pressão de opositores como o próprio Bolsonaro. O presidente também já mentiu sobre o material que compunha o projeto Escola Sem Homofobia, afirmando que o livro Aparelho Sexual e Cia - Um guia inusitado para crianças descoladas (Companhia das Letras, 2007) faria parte do material, o que já foi desmentido por Aos Fatos.

... fui eleito com a campanha mais barata da história.

O Brasil teve eleições diretas e com voto universal para presidente a partir de 1946 a 1961. Entre 1964 e 1985 o país passou por um regime militar. As eleições diretas para presidente só voltaram a acontecer em 1989. Na primeira eleição direta após a ditadura militar, a resolução do TSE nº 10.050 de 1976 já obrigava os candidatos a divulgarem as contas eleitorais. No entanto, foi só a partir da lei 8.713 de 1993 que as contas passaram a ser auditadas pelo TSE. Ou seja, os registros da Justiça Eleitoral compilam os gastos das campanhas somente a partir de 1994.

Considerando esse período, a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência este ano é, de fato, a que menos gastou: foram R$ 2,47 milhões nos dois turnos das eleições, segundo os dados declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ao todo, o novo presidente da República declarou ter arrecadado R$ 4,39 milhões em doações de campanha.

Entre os que saíram vitoriosos de eleições presidenciais, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) gastou R$ 287,32 milhões (valores corrigidos pela inflação), de acordo com o TSE, em 2010, mais de cem vezes o valor despendido por Bolsonaro. Em 2014, na reeleição, a petista somou R$ 406,27 milhões em gastos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também gastou mais do que Bolsonaro nas campanhas que saiu vitorioso. Em 2002, Lula declarou R$ 55,71 milhões em despesas de e, em 2006, na reeleição, os gastos subiram para R$ 180,27 milhões (valores reajustados pela inflação), de acordo com o TSE.

Não foram encontrados dados de prestação das contas de campanha de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no site do TSE. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, de novembro de 1998, a campanha de Fernando Henrique Cardoso gastou R$ 167,07 milhões, nas eleições de 1994, e, R$ 161,11 milhões, em 1998 (valores corrigidos pela inflação).

Esta reportagem foi atualizada às 10h25 de 2 de janeiro de 2019 para corrigir a seguinte informação: em 2005, houve um referendo, e não um plebiscito, como afirmava originalmente o texto, para consultar a população sobre a comercialização de armas de fogo.