Moraes determina inquérito para apurar conduta de Musk após ataques no X

Ministro também exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. Moraes argumenta que a inclusão seria por, em tese, "dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados" em outros inquéritos na Suprema Corte, incluindo o inquérito das milícias digitais, que apura a existência de ações antidemocráticas com grande quantidade de informações falsas nas redes sociais, e seu financiamento.

Na decisão, Moraes também exigiu que o X não desobedeça qualquer ordem judicial já proferida. O ministro, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ainda determinou que a plataforma não faça qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF ou pelo TSE, sob pena diária de R$ 100 mil por perfil, e a responsabilização dos responsáveis legais pela empresa no Brasil por desobediência à ordem judicial.

Decisão solicita o encaminhamento do documento para a ciência da PGR (Procuradoria-Geral da República) e informe à PF. Também é exigida a intimação imediata dos representantes do X, inclusive por meios eletrônicos.

Musk começou campanha de desinformação, diz ministro

Moraes citou que Musk começou, no sábado (6), uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE. Na decisão, o magistrado afirma que a ação foi reiterada pelo bilionário neste domingo e citou as declarações de Musk sobre não cumprir as ordens da Justiça Brasileira para o "bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte".

"Está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do X." Para o ministro, há presença de fortes indícios de dolo de Musk, acrescentando que a conduta do X configuraria abuso de poder econômico (por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública), mas também por induzir e instigar a manutenção de diversas ações criminosas praticadas pelas milícias digitais.

Ministro cita risco à segurança dos membros do STF e do próprio Estado Democrático de Direito. Ele argumenta que isso pode ser "facilmente constatado pelas diversas mensagens com conteúdo de ódio realizadas em apoio àquelas postadas por Elon Musk". Além disso, Moraes aponta a obstrução à Justiça em organizações criminosas investigadas nos inquéritos e atentado ao Poder Judiciário brasileiro.

A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização crimino das atividades do ex-Twitter, atual 'X', com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal.
Ministro Alexandre de Moraes, em decisão

"Redes sociais não são terra sem lei e não são terra de ninguém"

Moraes afirma que provedores de rede sociais e serviços de mensagem privada devem "absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira". O ministro continua o texto declarando que a dignidade da pessoa humana, a proteção da vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão "acima" dos interesses financeiros das redes sociais.

Ministro relembra decisão de maio de 2023 sobre a responsabilização de empresas, em diferentes esferas, por instigação e participação criminosa nas condutas investigadas em inquéritos. Ele citou algumas ações que tramitam na Suprema Corte em que são investigadas a "reiteração da instrumentalização criminosa" dos provedores de redes sociais e mensagens privadas.

"Inaceitável" redes sociais, em especial o X, desconhecerem a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas milícias digitais, diz ministro. Moraes continuou citando a ampliação de práticas ilícitas nas plataformas, incluindo ações contra o Estado Democrático de Direito, e tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional, Palácio do Planalto, "ou seja, da própria República brasileira". Ele ainda relembrou reuniões no TSE com os representantes das plataformas, incluindo o X, sobre o tema.

'Twitter Files Brazil', o pano de fundo dos ataques de Musk ao ministro

Por trás das acusações a Moraes, está o "Twitter Files Brazil", arquivos de dentro do Twitter. "Twitter Files Brazil" é uma série de e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na própria rede social na última quarta-feira (3). São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.

Com base nos e-mails, o jornalista acusa Moraes e o TSE de praticarem quatro ilegalidades. Exigir que o antigo Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários que subiram hashtags que ele "não gostou" e exigir acesso aos dados internos da rede social, em violação à política da plataforma. Além de censurar, unilateralmente, postagens de parlamentares brasileiros; e tentar transformar as políticas de moderação de conteúdo da rede social em uma arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As decisões citadas nos e-mails não são inéditas. As mesmas envolvem investigações de ataques a ministros do Supremo e propagação de notícias falsas, como as que questionavam a lisura do processo eleitoral brasileiro e das urnas eletrônicas. Confira aqui alguns dos e-mails citados pelo jornalista.

(Com Estadão Conteúdo)