O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que o governo já tem pronto os textos dos projetos que preveem a regulamentação da Reforma Tributária , que devem ser enviados ainda nesta semana para o Congresso Nacional. Em uma crise na articulação política com o Congresso, o presidente defendeu a escolha de um relator alinhado ao Palácio do Planalto, lembrando que as propostas podem sofrer alterações pelo Legislativo.
- Com Desenrola para pequenos negócios e linha de crédito para MEIs: Lula busca se aproximar da classe média
- Marcos Mendes: ‘Equipe econômica tem zero instrumento para entregar a meta que promete’
Lula sugeriu que os relatores dos projetos de lei sejam os mesmo que trabalharam na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu a reforma — o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara, e Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado.
A prerrogativa de indicar o relator das leis complementares é dos presidentes das Casas. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já decidiu continuar com Braga como relator. Na Câmara, no entanto, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu se mantém Aguinaldo Ribeiro.
— Ontem nós fechamos a proposta final do que vai para a regulamentação da Tributária, vamos levar uma proposta de acordo com o governo. Sabemos que quando chegar à Câmara, ela será modificada. O que seria o ideal é que você tivesse o mesmo relator, o cara já está familiarizado, você ganha tempo. Se pudesse ser apenas o relator, e se o relator pudesse ser o mesmo, mas quem indica o relator é o presidente da Câmara — disse.
Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula minimizou a crise com o Congresso e afirmou que "não há divergências que não possam ser superadas". Após conversa com Lira, no domingo, o chefe do Executivo disse que os projetos que precisam ser aprovados vão avançar na Câmara e no Senado.
'Tudo no Brasil é tratado como gasto'
Lula ainda fez críticas à forma como economistas veem a necessidade de corte de gastos no país, incluindo redução de despesas com saúde e educação e defendeu tratar despesas na área como investimentos.
— Sem crédito o país não vai a lugar nenhum. Tem duas coisas que fazem um país crescer, investir em educação e a outra é ter crédito. O problema é que tudo no Brasil é tratado como gasto. Emprestar dinheiro para pobre é gasto, colocar dinheiro na saúde é gasto, colocar dinheiro na educação é gasto. A única coisa que não é gasto é superávit primário. A única coisa que se trata como investimento é isso. O que é gasto? Eu sempre brigo com isso, porque nós discutimos coisas no Brasil que as vezes são secundárias — disse Lula.
O presidente ainda contestou nesta terça-feira a estimativa de crescimento de analistas econômicos e disse que o país crescerá mais que o esperado. Em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, ele citou o programa de microcrédito lançado ontem como o maior já anunciado pelo governo.
- Imposto de Renda 2024: Veja como declarar fundos de investimentos
— A economia em 2024 do que todos os analistas falaram até agora. Vai crescer porque as coisas estão acontecendo no Brasil — disse o presidente.
O FMI divulgou que estima que a economia brasileira crescerá 2,2% neste ano e 2,1% em 2025. Os mesmos números são previstos pelo Ministério da Fazenda.
Lula acredita que os estímulos ao crédito e empreendedorismo vão movimentar a economia pelo consumo. O presidente ainda disse que será necessário fazer mais concursos para servidores públicos.
– Temos ministérios que vão precisar fazer concursos para repor funcionários.
Lula também disse que a Petrobras tem "crise de crescimento" e que desentendimentos fazem parte da vida, referindo-se às divergências entre o presidente da estatal, Jean Paul Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Ele falou ainda que tem "toda paciência do mundo'" quando se trata de troca do comando do Banco Central. O mandato de Roberto Campos Neto acaba no fim de 2024.
- Quem já conviveu com Roberto Campos um ano e quatro meses não tem nenhum problema a viver mais seis meses - disse o presidente.