Deputada Renata Abreu, relatora do projeto que reformula programa voltado ao setor de eventos — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários da Câmara chegaram a um acordo para votação do projeto que reformula Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O anúncio do entendimento foi feito pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora da proposta. Com isso, a Câmara deve votar ainda nesta terça-feira (23) o texto que limita as despesas com o programa até 2026 ao valor de R$ 15 bilhões.
O montante disponível começará a contar a partir deste mês de abril. A duração do programa será, portanto, limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
O valor de R$ 15 bilhões para o Perse até 2026 já havia sido anunciado pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) nesta segunda-feira (22).
Redução das atividades beneficiadas
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A relatora do projeto também anunciou que as atividades econômicas beneficiadas pelo programa serão reduzidas das atuais 44 para 29.
O programa foi criado durante a pandemia de Covid-19 como forma de socorrer o setor de eventos, um dos mais atingidos pelas medidas de isolamento social do período.
A relatora também anunciou que há acordo entre os partidos para que não sejam feitas alterações ao projeto com votações de trecho separadamente, os chamados destaques.
"Com a redução drástica de atividades de 44 para 29, o programa atende o número que o governo espera", disse a relatora logo após reunião entre deputados e o ministro Haddad.
"Estamos discutindo agora a prestação de contas com uma periodicidade, então a Receita tem que publicar bimestralmente os números por atividade que estão sendo utilizados pelo Perse, uma prestação de contas."