Ao lado de Lula, Pacheco promulga Reforma Tributária: 'conquista do Congresso e do povo'

Por se tratar de mudança na Constituição, não cabe sanção ou veto do presidente da República. Pacheco, que também é o presidente do Congresso, conduziu a promulgação.

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— É um divisor de águas. É o Brasil rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional e do povo. Não havia consenso sobre o modelo e sobrava o medo. O medo de que a reforma implicasse perda de receita e custos superassem benefícios. Mesmo com tanta dificuldade, a Reforma Tributária se impôs. O debate aprofundado foi essencial — afirmou Pacheco, ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, presente à solenidade juntamente com autoridades de outros poderes.

Pacheco acrescentou que a construção do texto aprovado foi fruto de um amplo debate, na Câmara e no Senado, resultado da democracia brasileira:

— A Emenda Constitucional é produto do dialogo democrático. Na história recente, a Reforma Tributária ampla sempre tiveram associadas a contextos autoritários ou revolucionários. A aprovação da reforma representa neste instante a forma da democracia brasileira.

Com a promulgação, a reforma entra oficialmente na Constituição. Lula destacou a capacidade de diálogo de líderes de diferentes forças políticas para aprovar a PEC da Reforma Tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também presente, atribuiu a aprovação da PEC à "liderança" de Lira e Pacheco. Ele destacou o papel do secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, economista que baseou as propostas da Reforma Tributária.

A sessão foi presidida pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lula foi recebido aos gritos por deputados e senadores aliados, que entoaram marcas da campanha de 2022. Também houve vaias da oposição contra o presidente.